Questão de Medicina — Legislação da Saúde. SUS. — FUNDATEC 2023

Sistema Único de Saúde (SUS): princípios, participação social e competências

Gabarito: letra B (F – V – V – F). A primeira assertiva é falsa porque descreve o princípio da equidade, não o da universalização; a segunda é verdadeira (integralidade = visão do ser humano como um todo); a terceira é verdadeira (composição quadripartite dos Conselhos de Saúde); e a quarta é falsa porque a execução das ações de saúde é, em regra, descentralizada, cabendo aos Municípios, com a direção única em cada esfera de governo (Lei 8.080/1990, art. 7º e art. 9º).

O SUS foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis 8.080/1990 (Lei Orgânica da Saúde) e 8.142/1990. Seus princípios doutrinários são universalidade, equidade e integralidade; os organizativos são descentralização, regionalização, hierarquização e participação social. A banca, nesta questão, mistura os princípios e as competências de cada esfera de governo — armadilha clássica.

Universalidade significa que a saúde é direito de todos e dever do Estado: todo cidadão tem acesso às ações e serviços de saúde, sem qualquer distinção ou barreira. Equidade, por sua vez, é tratar desigualmente os desiguais: reconhece que as pessoas têm necessidades diferentes e, por isso, o sistema deve oferecer mais a quem mais precisa, com o objetivo de diminuir as desigualdades. A primeira assertiva troca exatamente esses dois princípios — ela descreve a equidade, mas atribui à universalização.

Integralidade é o princípio que considera a pessoa como um todo biopsicossocial, atendendo a todas as suas necessidades, desde a promoção da saúde até a reabilitação, integrando ações preventivas e assistenciais. É a visão holística do ser humano, em contraposição à visão fragmentada por especialidades ou por partes do corpo.

Os Conselhos de Saúde são órgãos colegiados permanentes, de caráter deliberativo, que atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, em cada esfera de governo (nacional, estadual e municipal). Sua composição é quadripartite: representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, com paridade entre os usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos (Lei 8.142/1990).

A direção do SUS é única em cada esfera de governo: no âmbito nacional, cabe ao Ministério da Saúde; no estadual, à Secretaria Estadual de Saúde; no municipal, à Secretaria Municipal de Saúde. A execução das ações e serviços de saúde é, em regra, descentralizada, cabendo aos Municípios, com a cooperação técnica e financeira dos Estados e da União. O Ministério da Saúde planeja, organiza, controla e avalia as ações, mas não executa diretamente — a execução é atribuição prioritária dos Municípios (Lei 8.080/1990, art. 7º e art. 9º).

A pegadinha da banca está em inverter os princípios (universalização × equidade) e em atribuir ao Ministério da Saúde a execução das ações, quando a execução é descentralizada. Guarde a fronteira: universalização = acesso para todos; equidade = tratar desigualmente os desiguais para diminuir desigualdades; integralidade = pessoa como um todo. E lembre: direção única em cada esfera, mas execução descentralizada, prioritariamente municipal.

Assertiva 1 — ❌ Falsa

A assertiva afirma que o objetivo da universalização é diminuir as desigualdades, considerando que as pessoas não são iguais e têm necessidades distintas. Isso é a definição de equidade, não de universalização. A universalização garante acesso a todos, sem distinção; a equidade é que reconhece as diferenças e busca diminuir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa. A banca trocou os princípios — armadilha clássica.

Assertiva 2 — ✅ Verdadeira

A integralidade considera a pessoa como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, integrando ações preventivas e assistenciais, de promoção, proteção e recuperação da saúde. É a visão holística do ser humano, em contraposição à visão fragmentada. A assertiva está correta.

Assertiva 3 — ✅ Verdadeira

Os Conselhos de Saúde, em cada esfera de governo (nacional, estadual e municipal), são constituídos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários — composição quadripartite, com paridade dos usuários em relação ao conjunto dos demais segmentos (Lei 8.142/1990). A assertiva está correta.

Assertiva 4 — ❌ Falsa

A assertiva afirma que o Ministério da Saúde planeja, organiza, controla, avalia e executa as ações e serviços de saúde em articulação com a Secretaria Estadual de Saúde. O erro está em atribuir ao Ministério a execução das ações. A direção do SUS é única em cada esfera, mas a execução é descentralizada, cabendo prioritariamente aos Municípios. O Ministério da Saúde planeja, organiza, controla e avalia, mas não executa diretamente — a execução é atribuição municipal, com cooperação técnica e financeira dos Estados e da União (Lei 8.080/1990, art. 7º e art. 9º).

Conclusão: corretas apenas as assertivas 2 e 3 → sequência F – V – V – F → letra B.

Gabarito: letra B