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Questão de Biologia — Biomas brasileiros — FUNDATEC 2023

BiologiaBiomas brasileiros
Código
qq905999
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Três Passos - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Biólogo
O Parque Estadual do Turvo abriga um remanescente de 17.491,40 ha do bioma Mata Atlântica. Essa unidade de conservação está localizada na microrregião de Três Passos, no município de Derrubadas, que faz fronteira com a Argentina. De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, analise as seguintes assertivas:I. Os parques estaduais podem receber visitação, diferentemente dos parques nacionais, onde só é permitida a entrada de pessoas para realização de pesquisas científicas.II. A desapropriação de terras é dispensada para essa categoria de unidade de conservação.III. A preservação de elementos de beleza cênica é um dos objetivos possíveis para a criação de um parque.IV. O plano de manejo dos parques deve abranger a área da unidade de conservação e sua zona de amortecimento.Quais estão corretas?
  1. AApenas II.
  2. BApenas III.
  3. CApenas I e II.
  4. DApenas III e IV.
  5. EApenas II, III e IV.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — Apenas III e IV.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Parque Estadual e o SNUC (Lei 9.985/2000)

Gabarito: letra D — estão corretos os itens III e IV. A questão cobra o regime jurídico dos parques (nacionais, estaduais e municipais) instituído pela Lei 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O item I erra ao afirmar que parques estaduais podem receber visitação e os nacionais não — ambos podem, pois a visitação é permitida em toda a categoria, sujeita às normas do Plano de Manejo (art. 11, § 2º). O item II erra ao dispensar a desapropriação, quando o art. 11, § 1º exige que as áreas particulares incluídas nos limites do parque sejam desapropriadas.

A Lei 9.985/2000 classifica as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. O parque integra o primeiro grupo, cuja finalidade é preservar a natureza, admitindo-se apenas o uso indireto dos recursos naturais. O art. 11 define o objetivo básico do Parque Nacional e, por extensão, de toda a categoria (parque estadual e municipal, conforme o § 4º). É desse dispositivo que se extraem as respostas para os quatro itens.

Art. 11, §1Lei-9985

Art. 11 — "O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico."

§ 1º — "O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei."

§ 2º — "A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento."

§ 4º — "As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal."

A distinção que importa aqui é entre o que a lei permite e o que o candidato imagina. A banca explora a confusão entre "parque nacional" e "parque estadual" como se tivessem regimes diferentes de visitação — não têm. A diferença é apenas o ente federativo que os cria: União, Estado ou Município. Todos seguem as mesmas regras do art. 11. Outra confusão comum é achar que a desapropriação é dispensável em unidades de proteção integral, quando na verdade é requisito essencial para a regularização fundiária — o parque é de posse e domínio públicos, e as áreas particulares devem ser desapropriadas.

Item

Análise

Fundamento Legal

I

❌ Incorreto — Visitação é permitida em toda a categoria (nacional, estadual e municipal), sujeita ao Plano de Manejo; pesquisa não é a única atividade permitida.

Art. 11, § 2º, Lei 9.985/2000

II

❌ Incorreto — Áreas particulares incluídas nos limites do parque serão desapropriadas; o parque é de posse e domínio públicos.

Art. 11, § 1º, Lei 9.985/2000

III

✅ Correto — A preservação de ecossistemas de grande relevância ecológica e beleza cênica é objetivo básico do parque.

Art. 11, caput, Lei 9.985/2000

IV

✅ Correto — O plano de manejo deve abranger a área da unidade, sua zona de amortecimento e corredores ecológicos.

Art. 27, § 1º, Lei 9.985/2000

1Proteção integral
Posse e domínio públicos
Desapropriação obrigatória
Visitação permitida
2Objetivos (art. 11)
Preservar ecossistemas
Beleza cênica
Pesquisa científica
Turismo ecológico
3Plano de manejo
Área da unidade
Zona de amortecimento
Parque (SNUC)
LEVELsoulevel.com.br
Parque (SNUC): Proteção integral (Posse e domínio públicos, Desapropriação obrigatória, Visitação permitida); Objetivos (art. 11) (Preservar ecossistemas, Beleza cênica, Pesquisa científica, Turismo ecológico); Plano de manejo (Área da unidade, Zona de amortecimento)

Item I — ❌ Incorreto

Afirma que os parques estaduais podem receber visitação, diferentemente dos parques nacionais, onde só é permitida a entrada para pesquisas científicas. Erro duplo: (1) a visitação é permitida em toda a categoria, incluindo os parques nacionais — o art. 11, § 2º estabelece que "a visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo", sem distinguir entre esferas; (2) a pesquisa científica não é a única atividade permitida, pois o caput do art. 11 também prevê educação e interpretação ambiental, recreação e turismo ecológico. A banca inverte o regime de visitação, criando uma falsa oposição entre parques estaduais e nacionais.

Item II — ❌ Incorreto

Afirma que a desapropriação de terras é dispensada para essa categoria. Contraria o art. 11, § 1º, que determina que as áreas particulares incluídas nos limites do parque "serão desapropriadas". O parque é de posse e domínio públicos, e a desapropriação é o instrumento para regularizar a situação fundiária. A banca tenta confundir com outras categorias de unidades de conservação, como as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que podem ser de domínio privado e não exigem desapropriação — mas o parque, por ser de proteção integral, exige.

Item III — ✅ Correto

Afirma que a preservação de elementos de beleza cênica é um dos objetivos possíveis para a criação de um parque. Correto, conforme o caput do art. 11: o objetivo básico é "a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica". A beleza cênica é, portanto, um dos elementos que justificam a criação de um parque, ao lado da relevância ecológica. O item espelha exatamente o texto legal.

Item IV — ✅ Correto

Afirma que o plano de manejo dos parques deve abranger a área da unidade de conservação e sua zona de amortecimento. Correto, conforme o art. 27, § 1º da Lei 9.985/2000, que estabelece que o plano de manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos. A zona de amortecimento é o entorno da unidade, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas para minimizar impactos sobre a unidade. O item está de acordo com a regra geral do SNUC.

NÃO CAIA NESSA!

A banca adora inverter o regime de visitação entre parques nacionais e estaduais, como fez no item I, e dispensar a desapropriação, como no item II. A pegadinha é tratar o parque como se fosse uma categoria de uso sustentável, quando é de proteção integral. Lembre-se: todo parque (nacional, estadual ou municipal) segue o mesmo regime do art. 11 — visitação permitida, desapropriação obrigatória e plano de manejo abrangendo a zona de amortecimento. Com esse mapa mental, você enxerga essas trocas de longe 💪

Gabarito: letra D — corretos apenas os itens III e IV.

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