Questão de Biologia — Biomas brasileiros — FUNDATEC 2023
- Código
- qq905999
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Três Passos - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Biólogo
- AApenas II.
- BApenas III.
- CApenas I e II.
- DApenas III e IV.
- EApenas II, III e IV.
GabaritoD — Apenas III e IV.
Gabarito: letra D — estão corretos os itens III e IV. A questão cobra o regime jurídico dos parques (nacionais, estaduais e municipais) instituído pela Lei 9.985/2000, que cria o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC). O item I erra ao afirmar que parques estaduais podem receber visitação e os nacionais não — ambos podem, pois a visitação é permitida em toda a categoria, sujeita às normas do Plano de Manejo (art. 11, § 2º). O item II erra ao dispensar a desapropriação, quando o art. 11, § 1º exige que as áreas particulares incluídas nos limites do parque sejam desapropriadas.
A Lei 9.985/2000 classifica as unidades de conservação em dois grandes grupos: Proteção Integral e Uso Sustentável. O parque integra o primeiro grupo, cuja finalidade é preservar a natureza, admitindo-se apenas o uso indireto dos recursos naturais. O art. 11 define o objetivo básico do Parque Nacional e, por extensão, de toda a categoria (parque estadual e municipal, conforme o § 4º). É desse dispositivo que se extraem as respostas para os quatro itens.
Art. 11 — "O Parque Nacional tem como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo ecológico."
§ 1º — "O Parque Nacional é de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas em seus limites serão desapropriadas, de acordo com o que dispõe a lei."
§ 2º — "A visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo da unidade, às normas estabelecidas pelo órgão responsável por sua administração, e àquelas previstas em regulamento."
§ 4º — "As unidades dessa categoria, quando criadas pelo Estado ou Município, serão denominadas, respectivamente, Parque Estadual e Parque Natural Municipal."
A distinção que importa aqui é entre o que a lei permite e o que o candidato imagina. A banca explora a confusão entre "parque nacional" e "parque estadual" como se tivessem regimes diferentes de visitação — não têm. A diferença é apenas o ente federativo que os cria: União, Estado ou Município. Todos seguem as mesmas regras do art. 11. Outra confusão comum é achar que a desapropriação é dispensável em unidades de proteção integral, quando na verdade é requisito essencial para a regularização fundiária — o parque é de posse e domínio públicos, e as áreas particulares devem ser desapropriadas.
Item | Análise | Fundamento Legal |
|---|---|---|
I | ❌ Incorreto — Visitação é permitida em toda a categoria (nacional, estadual e municipal), sujeita ao Plano de Manejo; pesquisa não é a única atividade permitida. | Art. 11, § 2º, Lei 9.985/2000 |
II | ❌ Incorreto — Áreas particulares incluídas nos limites do parque serão desapropriadas; o parque é de posse e domínio públicos. | Art. 11, § 1º, Lei 9.985/2000 |
III | ✅ Correto — A preservação de ecossistemas de grande relevância ecológica e beleza cênica é objetivo básico do parque. | Art. 11, caput, Lei 9.985/2000 |
IV | ✅ Correto — O plano de manejo deve abranger a área da unidade, sua zona de amortecimento e corredores ecológicos. | Art. 27, § 1º, Lei 9.985/2000 |
Afirma que os parques estaduais podem receber visitação, diferentemente dos parques nacionais, onde só é permitida a entrada para pesquisas científicas. Erro duplo: (1) a visitação é permitida em toda a categoria, incluindo os parques nacionais — o art. 11, § 2º estabelece que "a visitação pública está sujeita às normas e restrições estabelecidas no Plano de Manejo", sem distinguir entre esferas; (2) a pesquisa científica não é a única atividade permitida, pois o caput do art. 11 também prevê educação e interpretação ambiental, recreação e turismo ecológico. A banca inverte o regime de visitação, criando uma falsa oposição entre parques estaduais e nacionais.
Afirma que a desapropriação de terras é dispensada para essa categoria. Contraria o art. 11, § 1º, que determina que as áreas particulares incluídas nos limites do parque "serão desapropriadas". O parque é de posse e domínio públicos, e a desapropriação é o instrumento para regularizar a situação fundiária. A banca tenta confundir com outras categorias de unidades de conservação, como as Áreas de Proteção Ambiental (APAs), que podem ser de domínio privado e não exigem desapropriação — mas o parque, por ser de proteção integral, exige.
Afirma que a preservação de elementos de beleza cênica é um dos objetivos possíveis para a criação de um parque. Correto, conforme o caput do art. 11: o objetivo básico é "a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica". A beleza cênica é, portanto, um dos elementos que justificam a criação de um parque, ao lado da relevância ecológica. O item espelha exatamente o texto legal.
Afirma que o plano de manejo dos parques deve abranger a área da unidade de conservação e sua zona de amortecimento. Correto, conforme o art. 27, § 1º da Lei 9.985/2000, que estabelece que o plano de manejo deve abranger a área da unidade de conservação, sua zona de amortecimento e os corredores ecológicos. A zona de amortecimento é o entorno da unidade, onde as atividades humanas estão sujeitas a normas e restrições específicas para minimizar impactos sobre a unidade. O item está de acordo com a regra geral do SNUC.
A banca adora inverter o regime de visitação entre parques nacionais e estaduais, como fez no item I, e dispensar a desapropriação, como no item II. A pegadinha é tratar o parque como se fosse uma categoria de uso sustentável, quando é de proteção integral. Lembre-se: todo parque (nacional, estadual ou municipal) segue o mesmo regime do art. 11 — visitação permitida, desapropriação obrigatória e plano de manejo abrangendo a zona de amortecimento. Com esse mapa mental, você enxerga essas trocas de longe 💪
Gabarito: letra D — corretos apenas os itens III e IV.
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