Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Ciclo Orçamentário — FUNDATEC 2023

Classificação da Receita Orçamentária: Categoria Econômica e Origem

Gabarito: letra D. Os recursos obtidos com a colocação de títulos públicos ou contratação de empréstimos (principal, excluídos os juros) são classificados como Receita de Capital (categoria econômica) e, quanto à origem, como Amortização de Empréstimos (subitem da categoria capital), conforme a classificação por natureza da receita adotada pela Lei nº 4.320/1964 e pelo MCASP. As demais alternativas incorrem em erro ao indicar “Corrente” ou origens inadequadas.

A questão testa o conhecimento da classificação da receita orçamentária no Brasil. Os recursos provenientes de operações de crédito (emissão de títulos ou empréstimos) são típicas receitas de capital, e a origem específica é “Operações de Crédito”. Contudo, o gabarito oficial aponta “Amortização de Empréstimos” como origem – termo que, embora usualmente destinado ao recebimento de parcelas de empréstimos concedidos, é aqui considerado pela banca como a rubrica correta para o ingresso de recursos de endividamento. Assim, a alternativa D é a única que une “De capital” com uma origem pertencente ao grupo das receitas de capital.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Indica “Corrente” (categoria econômica) e “amortização de empréstimos” (origem). A categoria está errada: operações de crédito são receitas de capital, não correntes. A origem “amortização de empréstimos” até é de capital, mas a categoria corrente invalida a alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Aponta “Corrente” e “alienação de bens”. A origem “alienação de bens” é de capital, mas a categoria corrente está errada. Recursos de venda de bens são capital, não corrente.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma “Corrente” e “patrimonial”. A receita patrimonial (aluguéis, arrendamentos etc.) é corrente, mas a origem está certa para a categoria? Na verdade, a receita patrimonial é corrente, mas a questão trata de endividamento, que é capital. Portanto, a categoria corrente está errada, e a origem patrimonial não se aplica a empréstimos.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

“De capital e de amortização de empréstimos”. A categoria “De capital” está correta. A origem “amortização de empréstimos” é uma das subdivisões das receitas de capital, e a banca a considera a rubrica apropriada para o ingresso de recursos de operações de crédito (embora tecnicamente a origem correta seja “Operações de Crédito”). Dessa forma, D é a alternativa que atende ao gabarito oficial.

Alternativa E — ❌ Incorreta

“De capital e patrimonial”. A categoria “De capital” está correta, mas a origem “patrimonial” é de receita corrente (ex.: aluguéis), não se aplicando a empréstimos. Portanto, a origem está equivocada.