Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis — FUNDATEC 2023
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Pertinentes aos Pais ou Responsáveis
- Código
- qq906209
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Uruguaiana - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Qual a idade mínima para uma criança ou adolescente viajar em excursão para comarca distante de onde reside desacompanhado(a) dos pais ou dos responsáveis sem expressa autorização judicial?
- A10 anos.
- B12 anos.
- C14 anos.
- D15 anos.
- E16 anos.