Questão de Direitos Humanos — Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos — FUNDATEC 2023

Presunção da inocência na DUDH

Gabarito: letra C. A assertiva transcrita no enunciado reproduz, com fidelidade, o direito à presunção da inocência consagrado no art. XI da Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH). Trata-se de uma garantia processual específica, e não de um princípio geral ou de outro direito individual.

A banca testa o conhecimento do conteúdo dos direitos previstos na DUDH. A assertiva menciona expressamente que o acusado deve ser "presumido inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada", o que corresponde exatamente ao princípio da presunção de inocência, previsto no art. XI do documento.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Universalidade é um princípio que rege a aplicação dos direitos humanos, significando que todos os seres humanos são titulares desses direitos. A assertiva não trata desse princípio, mas de um direito específico.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Igualdade (art. I e II da DUDH) refere-se ao tratamento igualitário perante a lei. O texto da assertiva não aborda igualdade, e sim o estado de inocência até prova em contrário.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A assertiva descreve exatamente o direito à presunção de inocência, conforme o art. XI da DUDH: "Toda pessoa acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa." A correspondência é literal.

Alternativa D — ❌ Incorreta

O direito à vida, à liberdade e à segurança (art. III) são garantias mais amplas. A assertiva refere-se apenas à garantia processual específica da presunção de inocência.

Alternativa E — ❌ Incorreta

O direito de ir e vir e a proibição de prisão arbitrária (arts. IX e XIII) são diferentes. A assertiva trata do ônus da prova e da presunção de inocência, e não da liberdade de locomoção ou da vedação à prisão arbitrária.

Gabarito: letra C — presunção da inocência.