Questão de Legislação Penal Especial — Lei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019 — FUNDATEC 2023
Legislação Penal EspecialLei do Abuso de Autoridade – Lei nº 4.898 de 1965 e Lei n° 13.869 de 2019
- Código
- qq906211
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Uruguaiana - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
Qual o crime cometido por agente público quando for praticado ato com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou ainda, por mero capricho pessoal?
- AUsurpação do direito alheio.
- BAbuso de autoridade.
- COmissão prevaricada.
- DPrevaricação pacífica.
- EDesvio de função pública.