Questão de Legislação Penal Especial — Lei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006 — FUNDATEC 2023
Legislação Penal EspecialLei de Tóxicos – Lei nº 11.343 de 2006
- Código
- qq906218
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Uruguaiana - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
- Cargo
- Guarda Civil Municipal
A Lei nº 11.343/2006 prescreve medidas para a prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas, estabelece normas para a repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas, bem como define e dá outras providências. Segundo essa Lei, todas essas competências e atribuições competem a qual órgão de âmbito nacional?
- AFunad.
- BSUAS.
- CCONTRAN.
- DSUS.
- ESisnad.