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Questão de Legislação de Trânsito — Lei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições. — FUNDATEC 2023

Legislação de TrânsitoLei nº 9.503 de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB: visão geral e como estudar. Disposições Preliminares, Conceitos e Definições.
Código
qq906225
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
Conforme o Código de Trânsito Brasileiro, Lei nº 9.503/1997, analise a seguinteassertiva:• Espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos,ou à circulação de pedestres, tais como calçada, parques, áreas de lazer e calçadões.Com base na referida Lei, essa é a definição de qual conceito?
  1. ALocal de circunstâncias vulneráveis.
  2. BJurisdição de arrendamento.
  3. CMapeamento territorial.
  4. DÁrea de conflito e riscos.
  5. ELogradouro público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Logradouro público.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Definição de logradouro público no CTB

Gabarito: letra E. A assertiva descreve exatamente o conceito de "logradouro público" previsto no Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503/1997). As demais alternativas não correspondem a definições legais do CTB.

O art. 4º do CTB determina que os conceitos e definições para os efeitos do Código são os constantes do Anexo I. Nesse anexo, "logradouro público" é definido como o espaço livre destinado pela municipalidade à circulação, parada ou estacionamento de veículos, ou à circulação de pedestres, incluindo calçadas, parques, áreas de lazer e calçadões – exatamente o texto da assertiva.

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Local de circunstâncias vulneráveis" não é expressão utilizada no CTB. Não há definição legal com esse nome.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Jurisdição de arrendamento" é termo estranho ao CTB. Não se relaciona com espaços de circulação ou estacionamento.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Mapeamento territorial" diz respeito a cartografia ou geografia, não a conceito de trânsito definido na lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Área de conflito e riscos" não figura no CTB como conceito; a lei trata de áreas de risco em outros contextos, mas não com essa nomenclatura para o espaço descrito.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A alternativa reproduz fielmente a definição de "logradouro público" constante do Anexo I do CTB. A assertiva da questão é cópia literal desse conceito.

Gabarito: letra E.

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