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Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2023

Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qq906230
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Guarda Civil Municipal
De acordo com o Estatuto Nacional da Igualdade Racial, é INCORRETO afirmar que:
  1. AMedidas especiais para implementar a violência policial incidente sobre a população negra serão adotadas pelo Estado.
  2. BO Estado implementará ações de proteção da juventude negra exposta a experiências de exclusão social.
  3. CÉ assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso à Defensoria Pública.
  4. DO Estado implementará ações de ressocialização da juventude negra em conflito com a lei.
  5. EÉ assegurado às vítimas de discriminação étnica o acesso ao Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — Medidas especiais para implementar a violência policial incidente sobre a população negra serão adotadas pelo Estado.

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