Questão de Direito Processual do Trabalho — Dissídio individual — FUNDATEC 2023
Direito Processual do TrabalhoDissídio individual
- Código
- qq906277
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Uruguaiana - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador da Fazenda
No curso da fase de execução trabalhista, foi instaurado incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o qual restou rejeitado. A decisão em questão:
- ANão está sujeita a recurso, pois somente é recorrível aquela que acolhe o pedido de aplicação da teoria da desconsideração e não a que o rejeita.
- BPode ser atacada por agravo de instrumento.
- CPode ser atacada por recurso ordinário.
- DPode ser atacada por agravo de petição, desde que prestada garantia do juízo.
- EPode ser atacada por agravo de petição, independentemente de garantia de juízo.