Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Requisitos de Admissibilidade — FUNDATEC 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Requisitos de Admissibilidade
- Código
- qq906297
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Uruguaiana - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A sociedade Limitada ABC ajuizou demanda cível em relação ao Município de Uruguaiana/RS, recebendo sentença de improcedência do pedido. A parte vencida interpôs recurso de apelação, mas realizou preparo insuficiente. O juiz deverá:
- AAplicar a pena de deserção do recurso.
- BIntimar a recorrente na pessoa de seu advogado para complementar o preparo no prazo de 5 dias.
- CIntimar a recorrente na pessoa de seu advogado para complementar o preparo no prazo de 15 dias.
- DJulgar prejudicado o recurso por ausência de pressuposto recursal.
- EDeterminar o recolhimento em dobro do valor do preparo.