Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Saneamento e Fase de Saneamento — FUNDATEC 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015›Saneamento e Fase de Saneamento
Código
qq906299
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Uruguaiana - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Numa ação cível que tramita sob o procedimento comum envolvendo partes privadas após proferida decisão de saneamento do feito, as partes podem pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de ______ dias, findo o qual a decisão se torna estável.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
A5
B10
C15
D20
E30
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GabaritoA — 5
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Saneamento do Processo – Prazo para Esclarecimentos (Art. 357, §1º, CPC)
Gabarito: letra A. Após a decisão de saneamento e organização do processo, as partes dispõem do prazo comum de 5 (cinco) dias para pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, findo o qual a decisão se torna estável, conforme o art. 357, §1º do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).
A questão exige conhecimento literal do dispositivo. O art. 357 estabelece o conteúdo da decisão de saneamento e, em seu §1º, fixa o prazo exato para as partes se manifestarem. É uma das poucas hipóteses de prazo tão curto no CPC, o que exige atenção para não confundir com outros prazos comuns.
Art. 357, §1CPC
Art. 357 — Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo ... § 1º — Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.
NÃO CAIA NESSA!
A banca oferece prazos que existem em outros momentos do processo (10 dias para réplica, 15 dias para contestação, 20 ou 30 dias para outras situações), mas o prazo para esclarecimentos após o saneamento é exclusivamente de 5 dias. Não caia na tentação de escolher um número maior por achar que "mais prazo" seria razoável — a lei é expressa e curta.
Alternativa A — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A redação do art. 357, §1º é clara: "no prazo comum de 5 (cinco) dias". É a única alternativa que corresponde exatamente ao texto legal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
O prazo de 10 dias não se aplica ao saneamento. No CPC, 10 dias é prazo para a réplica (art. 350) e para algumas outras manifestações, mas não para os esclarecimentos da decisão saneadora.
Alternativa C — ❌ Incorreta
15 dias é prazo para contestação (art. 335), para embargos à execução (art. 679, CPC) e para apresentação de rol de testemunhas (art. 357, §4º). Nenhum deles corresponde ao prazo do §1º.
Alternativa D — ❌ Incorreta
20 dias não é prazo previsto no CPC para essa fase. Aparece em leis especiais, como o prazo de contestação na ação popular (art. 7º, IV da Lei 4.717/65), mas não no procedimento comum do CPC para saneamento.
Alternativa E — ❌ Incorreta
30 dias também não se relaciona com o saneamento. É prazo comum para embargos à execução fiscal ou para contestação em algumas ações especiais, mas não para o art. 357, §1º.
PEGA ESSA DICA!
Para fixar, associe o prazo de 5 dias à brevidade da fase: após o juiz organizar o processo, as partes têm uma janela curta para ajustar pontos, pois o processo deve andar rápido. Memorize também que o §4º do mesmo artigo prevê 15 dias para rol de testemunhas — assim você não confunde os dois prazos.