Questão de Direito Civil — Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade — FUNDATEC 2023
Direito CivilPersonalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Código
- qq906304
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Uruguaiana - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
A declaração judicial da condição de prodigalidade:
- ANão tem implicações sobre a capacidade civil.
- BReconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.
- CReconhece a condição jurídica de incapacidade absoluta, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.
- DProduz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser assistido pelo seu curador, quando necessário.
- EProduz a condição jurídica de incapacidade relativa, passando o pródigo a ser representado pelo seu curador.