Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Demais Legislações Extravagantes — FUNDATEC 2023
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Demais Legislações Extravagantes
- Código
- qq906306
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Uruguaiana - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Ao proferir a sentença em Mandado de Segurança impetrado em relação a ato do Secretário da Educação do Município de Uruguaiana-RS o magistrado deixou de fixar condenação em sucumbenciais. A decisão nesse ponto:
- AÉ correta, pois não é devida a condenação em honorários sucumbências em Mandado de Segurança.
- BÉ incorreta, pois é devida a condenação em honorários sucumbências em Mandado de Segurança.
- CÉ correta se o pedido de concessão de segurança foi denegado, pois na concessão da segurança cabe condenação em honorários sucumbenciais.
- DÉ correta se houve a concessão da segurança, pois na denegação da segurança cabe condenação em honorários sucumbenciais.
- EÉ correta, pois somente cabe honorários sucumbências em mandado de segurança se houver recurso.