Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Uruguaiana (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLegislação do Município de Uruguaiana (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq906307
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Prefeitura de Uruguaiana - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Determinado cidadão solicitou acesso a informações a seu respeito constante de banco de dados do Município de Uruguaiana/RS. O pedido foi concedido e foram constatadas inexatidões dos dados sobre o requerente, o qual, em petição acompanhada de documentos comprobatórios, requereu a retificação dos referidos dados. O prazo para o Município proceder a retificação é de:
- A2 dias.
- B5 dias.
- C10 dias.
- D15 dias.
- E30 dias.