Questão de Legislação Estadual — Geral — FUNDATEC 2023
Legislação Estadual›Geral
Código
qq906385
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vista Gaúcha - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Cargo
Agente Administrativo
Segundo o Art. 107 da Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha, ____ de autorização legislativa, o executivo pode alienar os bens móveis do Município considerados, por comissão especial nomeada pelo Prefeito, ____ ou de uso ______ para o serviço público, sendo, porém, indispensável a sua licitação, que se fará por leilão precedido de ____ dias e no qual constará a relação de bens leiloados, com o respectivo valor mínimo para sua arrematação, arbitrado pela referida comissão.Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Lei Orgânica Municipal — Alienação de bens móveis
Gabarito: alternativa B. O Art. 107 da Lei Orgânica do Município de Vista Gaúcha estabelece que, independentemente de autorização legislativa, o executivo pode alienar bens móveis considerados obsoletos ou de uso antieconômico para o serviço público, mediante licitação na modalidade leilão, precedido de 15 dias de publicação.
A banca testa o conhecimento sobre a redação literal do dispositivo. É comum que candidatos confundam a necessidade de autorização legislativa para bens móveis (dispensada) com a exigida para bens imóveis (obrigatória). Além disso, os prazos e as classificações dos bens são frequentemente trocados.
Alternativa A — ❌ Incorreta
A alternativa erra ao iniciar com "dependentemente", que exigiria autorização legislativa para alienação de bens móveis, o que não é o caso. O prazo de 30 dias também não corresponde ao previsto no artigo.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Preenche correta e respectivamente as lacunas: "independentemente" (sem necessidade de autorização legislativa), "obsoletos" (bens que perderam a utilidade), "antieconômico" (cujo uso não é economicamente vantajoso) e "15" (prazo de antecedência do leilão). Essa é a redação exata do dispositivo.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Embora "independentemente" e "15" estejam corretos, os termos "bens de uso comum" e "especial" não se encaixam. O artigo se refere a bens móveis considerados obsoletos ou de uso antieconômico, e não a bens de uso comum (que são de uso coletivo, como ruas) ou especiais (como prédios públicos).
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Dependentemente" é o termo oposto ao correto. "Bens dominicais" são bens imóveis que compõem o patrimônio disponível do ente, não se aplicando a bens móveis. "Restrito" não é o termo usado; o correto é "antieconômico". E o prazo de 30 dias é incorreto.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Novamente "dependentemente" está errado. Embora "obsoletos" esteja presente, o termo "restrito" não substitui "antieconômico", e o prazo de 15 dias, embora correto numericamente, não salva os outros erros.
NÃO CAIA NESSA!
A principal armadilha é trocar "independentemente" por "dependentemente" — muitos candidatos acham que toda alienação de bem público depende de autorização legislativa, mas para bens móveis a regra é a dispensa. Outro ponto é o prazo: 15 dias é o padrão federal para leilão de bens móveis, mas a banca pode tentar confundir com 30 dias.