Questão de Administração Financeira e Orçamentária — Geral — FUNDATEC 2023
Administração Financeira e Orçamentária›Geral
Código
qq906394
Banca
FUNDATEC
Órgão
Prefeitura de Vista Gaúcha - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Em 31/12/2022, o Poder Executivo Municipal de ACF apurou uma Receita Corrente Líquida de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais), acumulando uma Despesa Total com Pessoal de R$ 10.260.000,01 (dez milhões, duzentos e sessenta mil reais e um centavo). Nessa situação, observando os requisitos específicos da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Executivo Municipal estava:
AAbaixo do limite de alerta.
BAcima do limite legal.
CAbaixo do limite prudencial e acima do limite de alerta.
DAcima do limite prudencial e abaixo do limite de alerta.
EAcima do limite legal e abaixo do limite de alerta.
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GabaritoB — Acima do limite legal.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Limites da Despesa Total com Pessoal na LRF
Gabarito: B. A Despesa Total com Pessoal (DTP) de R$ 10.260.000,01 representa 54,000005% da Receita Corrente Líquida (RCL) de R$ 19.000.000,00, superando o limite máximo de 54% previsto no art. 20, III, b, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LC 101/2000). Portanto, o Executivo Municipal estava acima do limite legal.
A questão exige o conhecimento dos percentuais da LRF para despesas com pessoal nos Municípios. O limite máximo para o Poder Executivo municipal é de 54% da RCL (art. 19, III, c/c art. 20, III, b). O limite prudencial é de 95% desse valor (51,3% da RCL), e o alerta é emitido quando a DTP ultrapassa 90% do limite máximo (48,6% da RCL), conforme art. 22, parágrafo único.
Limites DTP - Executivo Municipal: Alerta (90% do máximo) (48,6% da RCL); Prudencial (95% do máximo) (51,3% da RCL); Máximo legal (art. 20, III, b) (54% da RCL); Caso concreto (DTP: ≈54,000005% da RCL, Acima do limite legal)
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o Executivo estava abaixo do limite de alerta. Na verdade, o percentual de 54% supera o alerta (48,6%), portanto está acima.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
O percentual apurado (≈54%) excede exatamente o limite máximo legal de 54%, pois um centavo a mais já configura descumprimento. Logo, o Executivo estava acima do limite legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que estava abaixo do limite prudencial (51,3%) e acima do alerta (48,6%). Entretanto, o percentual de 54% está acima do prudencial.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que estava acima do prudencial e abaixo do alerta. O percentual supera também o alerta, logo não está abaixo.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Combina "acima do limite legal" (correto) com "abaixo do limite de alerta" (incorreto). Se está acima do legal, está automaticamente acima do alerta.
Percentual
Valor (R$)
% da RCL
Limite máximo (54%)
10.260.000,00
54%
DTP apurada
10.260.000,01
≈54,000005%
Limite prudencial (51,3%)
9.747.000,00
51,3%
Limite de alerta (48,6%)
9.234.000,00
48,6%
PEGA ESSA DICA!
Decore os percentuais: Município – Executivo: 54% (máximo), 51,3% (prudencial), 48,6% (alerta). Qualquer valor que ultrapasse exatamente o limite máximo já descumpre a LRF.
MNEMÔNICO
PeJO
JJuros e Encargos da DívidaOOutras Despesas Correntes
Despesas Correntes por Grupo de Natureza da Despesa (GND)