Questão de Contabilidade Pública — Geral — FUNDATEC 2023

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido no Setor Público

Gabarito: letra C. A lacuna deve ser preenchida por "Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido" (DMPL), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP, 2021, p. 539). A DMPL é obrigatória para as empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas (S.A.) e facultativa para os demais órgãos e entidades dos entes da Federação.

A banca cobra conhecimento específico sobre as demonstrações contábeis exigidas para entidades do setor público, especialmente a distinção entre obrigatoriedade e facultatividade da DMPL. No MCASP, a DMPL é exigida para as estatais dependentes que são S.A., pois estas se sujeitam à Lei das S.A. (Lei nº 6.404/1976) e ao CPC 26 (R1), que inclui a DMPL no conjunto completo de demonstrações. Para os demais órgãos e entidades públicos (como autarquias, fundações, administração direta), a DMPL não é obrigatória, podendo ser apresentada facultativamente.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Demonstração dos Fluxos Financeiros não é uma demonstração prevista no MCASP nem na Lei das S.A. para este fim. O termo correto seria "Demonstração dos Fluxos de Caixa" (DFC), mas esta não se aplica ao caso específico descrito. A DFC é obrigatória para quase todas as entidades, e não apenas para estatais dependentes S.A.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Demonstração do Balanço Orçamentário é uma demonstração obrigatória para todas as entidades públicas, independentemente da sua forma jurídica. Ela evidencia a execução orçamentária, não sendo facultativa para nenhuma entidade. Portanto, não se encaixa na regra de obrigatoriedade/facultatividade descrita.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido (DMPL) está correta. Conforme o MCASP, é obrigatória para empresas estatais dependentes constituídas sob a forma de sociedades anônimas (pois estas devem seguir a Lei das S.A. e o CPC 26, que exigem DMPL) e facultativa para os demais órgãos e entidades públicas. Isso porque as demais entidades do setor público (autarquias, fundações, administração direta) não estão obrigadas a apresentar a DMPL, mas podem fazê-lo voluntariamente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Relação de Credores por Ordem Cronológica não é uma demonstração contábil prevista no MCASP. Trata-se de um documento auxiliar, geralmente exigido no contexto de pagamento de restos a pagar, mas não se confunde com as demonstrações contábeis obrigatórias (BP, DFC, DRE, DMPL, etc.).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Relação de Empenhos Mensais também não é uma demonstração contábil padronizada. É um relatório gerencial de execução orçamentária, não integrante das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

Gabarito: letra C.