Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Ordem Social
Código
qq906518
Banca
FUNDATEC
Órgão
SES-RJ
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Residência Multiprofissional: Serviço Social
Sobre um determinado conceito, analise a lista de características abaixo:• É considerada um dos maiores avanços da Constituição Federal de 1988, no que se refere àproteção social e no atendimento às históricas reivindicações da classe trabalhadora.• É composta pelo tripé Saúde, Assistência Social e Previdência Social.• Representa a promessa de afirmação e extensão de direitos sociais em nosso país, em consonânciacom as transformações sociopolíticas que se processaram.As características acima definem qual conceito?
AConceito ampliado de saúde.
BGestão democrática.
CQuestão Social.
DReforma Sanitária.
ESeguridade Social.
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GabaritoE — Seguridade Social.
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Seguridade Social
Gabarito: letra E. O conceito descrito pelas três características corresponde exatamente à Seguridade Social, que, nos termos do art. 194 da Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Esse tripé é, de fato, considerado um dos maiores avanços constitucionais na proteção social da classe trabalhadora.
Seguridade Social (art. 194, CF/88): Tripé (Saúde, Previdência Social, Assistência Social); Natureza (Conjunto integrado de ações, Poder Público + sociedade); Avanço da CF/88 (Proteção social, Direitos da classe trabalhadora)
Alternativa A — ❌ Incorreta
O "conceito ampliado de saúde" refere-se a uma visão que inclui determinantes sociais, mas não abrange o tripé completo (saúde, assistência e previdência). A descrição da questão menciona exatamente os três pilares, o que não se limita à saúde.
Alternativa B — ❌ Incorreta
"Gestão democrática" diz respeito à participação popular na administração pública, não sendo um conceito que se estrutura como um conjunto de ações de proteção social com os três componentes citados.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Questão Social" é um conceito sociológico que designa as desigualdades e conflitos inerentes ao capitalismo, e não um sistema jurídico-constitucional de proteção social organizado em saúde, assistência e previdência.
Alternativa D — ❌ Incorreta
A "Reforma Sanitária" foi um movimento histórico que culminou na criação do Sistema Único de Saúde (SUS), mas não se confunde com o conceito mais amplo de Seguridade Social, que engloba também previdência e assistência social.
Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A Seguridade Social é exatamente o conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social (art. 194, CF/88). Constitui um dos maiores avanços da Constituição de 1988 na área social, atendendo às reivindicações históricas da classe trabalhadora.
PEGA ESSA DICA!
SoProLiDeReBuTra
Princípios gerais da atividade econômica (art. 170 CF):.
So = Soberania nacional; Pro = Propriedade privada e função social da propriedade; Li = Livre-concorrência; De = Defesa do consumidor e do meio ambiente; Re = Redução das desigualdades regionais e sociais; Bu = Busca do pleno emprego; Tra = Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte
— Direito Constitucional — Princípios da Ordem Econômica (art. 170)