Questão de Direito Tributário — Competência Tributária — FUNDATEC 2023
Direito TributárioCompetência Tributária
- Código
- qq906564
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- SIMAE - SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Administrativo Financeiro
O Código Tributário Nacional define que a atribuição constitucional de competência tributária compreende a competência legislativa plena, ressalvadas as limitações contidas na Constituição Federal, nas Constituições dos Estados e nas Leis Orgânicas do Distrito Federal e dos Municípios, e observado o disposto no referido Código. Sendo assim, com base no referido Código, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os entes federativos competentes aos respetivos impostos.Coluna 11. Competência da União.2. Competência dos Estados.3. Competência dos Municípios.Coluna 2( ) Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.( ) Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana.( ) Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles Relativos.( ) Imposto sobre Produtos Industrializados.( ) Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
- A1 – 3 – 1 – 2 – 2.
- B2 – 2 – 3 – 1 – 3.
- C3 – 2 – 1 – 2 – 1.
- D1 – 3 – 2 – 1 – 1.
- E2 – 1 – 2 – 3 – 3.