Direito Penal · FUNDATEC · 2023 | Questão sqc-qq906801

Direito PenalCulpabilidade

Código: qq906801
Banca: FUNDATEC
Órgão: SPGG - RS
Ano: 2023
Nível: Superior

Cargo: Médico de Perícia e Análise (Psiquiatria)

Em qual das situações abaixo o periciando seria considerado inimputável?

AHomem de 25 anos é investigado por violência sexual contra uma jovem de 24 anos, que era de sua turma na faculdade de odontologia. Durante o inquérito, o jovem relata que foi tomado por uma excitação sexual muito intensa, semelhante a uma fissura muito forte, e não conseguiu controlar-se diante da vítima, acreditando que isso também ocorreu pelo fato de ele estar intoxicado por cocaína no momento do delito. Durante a investigação, o acusado também referiu que a vítima, apesar de estar sob efeito de álcool e quetamina, tinha dado consentimento verbal para a relação sexual.
BHomem de 59 anos mata a própria esposa após saber de sua suposta infidelidade conjugal com um colega do trabalho dela. Durante o inquérito, o homem referiu que ficou fora de si, tendo sido tomado por uma paixão violenta e um ciúme desproporcional e patológico, nunca antes sentido. Ao ser questionado sobre seu histórico, refere que sempre foi um homem orgulhoso e que tinha dificuldade de tolerar desaforos.
CMulher de 45 anos mata e esconde o cadáver de ambos os filhos menores de dez anos após receber aviso de separação do marido. Durante a investigação, o homem referiu que pediu a separação após inúmeras situações de infidelidade conjugal e relatou que a esposa tinha histórico de maus tratos com relação a ambos os filhos, explosões de raiva, uso prévio de cocaína e agressões a animais de rua.
DHomem de 20 anos mata a própria irmã com múltiplos ferimentos por arma branca (com uso de faca de cozinha) em tórax e abdome. Na época do assassinato, o indivíduo apresentava prejuízo significativo de autocuidado, solilóquios, comportamento desconfiado, constantemente referindo que sua irmã estava grávida do diabo e que poderia dar à luz ao anticristo.
EHomem de 34 anos atropela e fere gravemente duas adolescentes de 12 e 14 anos enquanto elas voltavam para casa após a escola. Na investigação, detectou-se que o homem não possuía histórico de dependência de álcool, mas estava francamente alcoolizado no momento dos atropelamentos.

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GabaritoD — Homem de 20 anos mata a própria irmã com múltiplos ferimentos por arma branca (com uso de faca de cozinha) em tórax e abdome. Na época do assassinato, o indivíduo apresentava prejuízo significativo de autocuidado, solilóquios, comportamento desconfiado, constantemente referindo que sua irmã estava grávida do diabo e que poderia dar à luz ao anticristo.

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Inimputabilidade penal

Gabarito: letra D. A única situação em que o periciando é considerado inimputável é a descrita na alternativa D, devido a um quadro de doença mental grave (provavelmente transtorno psicótico) que o torna, ao tempo do crime, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. O Código Penal adota o sistema biopsicológico (art. 26): exige doença mental + incapacidade total no caso concreto. As demais alternativas envolvem embriaguez voluntária, emoção violenta ou transtornos de personalidade que não excluem a imputabilidade.

Inimputabilidade penal (art. 26, CP): Sistema biopsicológico (Doença mental, Incapacidade total no caso concreto); Efeito (Isento de pena, Medida de segurança); Não excluem a imputabilidade (Emoção violenta / paixão, Transtorno de personalidade, Embriaguez voluntária (álcool ou drogas), Excitação sexual intensa)

Alternativa A — ❌ Incorreta

A embriaguez por cocaína é voluntária (dolosa ou culposa) e não exclui a imputabilidade, salvo a embriaguez acidental completa (força maior). O agente, mesmo sob efeito de droga, responde pelo crime; a excitação sexual intensa também não configura doença mental.

Alternativa B — ❌ Incorreta

O ciúme desproporcional e a "paixão violenta" são estados emocionais, não doenças mentais que causem incapacidade total. O agente mantém capacidade de entender a ilicitude e de se autodeterminar, sendo imputável. O transtorno de personalidade (orgulho) pode, no máximo, gerar semi-imputabilidade (art. 26, parágrafo único), mas não inimputabilidade.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Histórico de maus-tratos, explosões de raiva e uso de cocaína não configuram, por si sós, doença mental com incapacidade total. A conduta de matar os filhos pode ser atribuída a imputabilidade ou, em tese, a semi-imputabilidade, mas não à inimputabilidade plena.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

O homem apresenta solilóquios, comportamento desconfiado, delírio de que a irmã estava grávida do diabo e poderia dar à luz ao anticristo. Esses sintomas indicam doença mental grave (esquizofrenia ou transtorno psicótico), que o torna inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento. Portanto, é inimputável, isento de pena, sujeito a medida de segurança (absolvição imprópria).

Alternativa E — ❌ Incorreta

Embriaguez alcoólica voluntária (mesmo que completa) não exclui a imputabilidade, salvo nos casos de embriaguez acidental completa (força maior), que não se aplica aqui. O agente é imputável e responde pelo crime, podendo, no máximo, ter a pena atenuada se a embriaguez for parcial e involuntária.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura estados passionais (ciúme, emoção violenta) e embriaguez voluntária, que o candidato pode confundir com causas de inimputabilidade. Lembre-se: a inimputabilidade por doença mental exige incapacidade total, comprovada por perícia, e não se confunde com forte emoção ou intoxicação voluntária.

Gabarito: letra D — o único caso de doença mental com incapacidade total.

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