Questão de Medicina — Resoluções dos CRMs — FUNDATEC 2023

Atestado médico e o Código de Ética Médica

Gabarito: letra C. O Código de Ética Médica permite ao médico registrar o diagnóstico do paciente em seu atestado (por exemplo, CID-10) mediante solicitação e assinatura do mesmo, desde que isso não exponha o paciente a situações constrangedoras ou discriminatórias. As demais alternativas descrevem condutas vedadas ou que violam os princípios éticos da profissão.

O atestado médico é um documento de grande relevância ética e legal, pois registra a condição de saúde do paciente e pode ter implicações trabalhistas, previdenciárias e judiciais. O Código de Ética Médica (CEM), em seu Capítulo X, trata especificamente dos Documentos Médicos, estabelecendo as regras para sua emissão. A principal finalidade do atestado é comprovar o estado de saúde do paciente, e sua emissão deve ser pautada pela veracidade, pela técnica e pelo respeito à dignidade do paciente.

A regra central é que o atestado deve ser emitido após a realização de um ato médico, ou seja, após a consulta ou o exame do paciente. O médico não pode emitir atestado sem ter examinado o paciente, pois isso configuraria falsidade ideológica e violação dos princípios éticos. Além disso, o atestado deve ser claro, sem rasuras, e conter a identificação completa do médico e do paciente. A inclusão do diagnóstico (CID-10) é permitida, mas deve ser feita com o consentimento do paciente, que pode solicitá-la ou não. O médico deve sempre avaliar se a divulgação do diagnóstico pode causar algum dano ou constrangimento ao paciente, e, nesse caso, deve omiti-lo.

A cobrança por emissão de atestado é vedada, pois o atestado é parte integrante do ato médico e não pode ser cobrado como procedimento adicional. Da mesma forma, é vedado deixar atestados assinados em branco, pois isso permitiria o uso indevido do documento por terceiros. A emissão de atestado com rasura também é vedada, pois compromete a validade e a credibilidade do documento.

A banca explora a confusão entre o que é permitido e o que é vedado na emissão de atestados. O candidato pode ser induzido a marcar a alternativa que menciona a cobrança pelo atestado, pensando que é um serviço adicional, ou a que menciona a emissão sem consulta, acreditando que é uma prática comum. No entanto, o CEM é claro ao vedar essas condutas. A alternativa correta é a que permite o registro do diagnóstico com o consentimento do paciente, pois isso está alinhado com o princípio da autonomia do paciente e com a transparência na relação médico-paciente.

Guarde a fronteira entre o que é permitido e o que é vedado na emissão de atestados: é exatamente nela que as alternativas se dividem.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Emitir atestado com rasura é vedado, pois a rasura compromete a autenticidade e a validade do documento. O atestado deve ser emitido de forma clara e sem emendas, para que não haja dúvidas sobre o seu conteúdo. A rasura pode ser interpretada como tentativa de adulteração, o que viola os princípios éticos e pode gerar sanções disciplinares.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Emitir atestado sem a realização de consulta é vedado, pois o atestado deve ser baseado em um ato médico real. O médico só pode atestar o que verificou pessoalmente, e a emissão de atestado sem exame do paciente configura falsidade ideológica e violação do Código de Ética Médica. O atestado é um documento que comprova o estado de saúde do paciente, e essa comprovação só pode ser feita após a avaliação clínica.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Registrar o diagnóstico do paciente em seu atestado (por exemplo, CID-10) mediante solicitação e assinatura do mesmo é permitido. O médico pode incluir o diagnóstico no atestado, desde que o paciente solicite e concorde com a divulgação. Essa prática é permitida porque respeita a autonomia do paciente e a transparência na relação médico-paciente. No entanto, o médico deve avaliar se a divulgação do diagnóstico pode causar algum dano ou constrangimento ao paciente, e, nesse caso, deve omiti-lo.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Cobrar por emissão de atestado, após a realização da consulta médica, como um procedimento com custo adicional, é vedado. O atestado é parte integrante do ato médico e não pode ser cobrado como procedimento adicional. A cobrança por atestado é considerada uma prática abusiva e viola os princípios éticos da profissão. O médico deve emitir o atestado como parte do atendimento, sem custo adicional.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Deixar assinados atestados em branco com a secretária da clínica onde trabalha é vedado, pois isso permitiria o uso indevido do documento por terceiros. O atestado em branco pode ser preenchido com informações falsas, o que configura falsidade ideológica e violação do Código de Ética Médica. O médico é o único responsável pela emissão do atestado e não pode delegar essa responsabilidade a terceiros.

Gabarito: letra C