Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2023
Legislação Estadual›Legislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq906864
Banca
FUNDATEC
Órgão
Água de Ivoti - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Operacional
Sobre o saneamento básico previsto na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
AO saneamento básico é um serviço que deverá ser prestado de forma exclusiva pela iniciativa privada.
BO saneamento básico compreende a captação, o tratamento e a distribuição de água potável, a coleta, o tratamento e a disposição final de esgotos cloacais e do lixo, bem como a drenagem urbana.
CÉ proibido ao município manter sistema próprio de saneamento.
DO dever de saneamento básico a ser realizado pelo estado e pelo município é exclusivo da área rural.
EO saneamento é um serviço privado disponível apenas em área urbana.
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GabaritoB — O saneamento básico compreende a captação, o tratamento e a distribuição de água potável, a coleta, o tratamento e a disposição final de esgotos cloacais e do lixo, bem como a drenagem urbana.
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Saneamento básico na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul
Gabarito: letra B. A alternativa B descreve corretamente os componentes do saneamento básico, conforme usualmente definido nas constituições estaduais: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. As demais alternativas trazem restrições ou exclusividades que não existem no texto constitucional gaúcho.
A banca cobra o conhecimento da definição legal de saneamento básico prevista no art. 220 da Constituição do Estado. Embora o contexto não tenha transcrito o dispositivo exato, a redação típica das constituições estaduais segue a mesma linha da Lei Federal nº 11.445/2007 (diretrizes nacionais para saneamento), que estabelece: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A alternativa B espelha exatamente esses quatro eixos.
Saneamento básico (CE/RS, art. 220): Componentes (Abastecimento de água potável, Esgotamento sanitário, Manejo de resíduos sólidos, Drenagem urbana); Titularidade (Poder público, Prestação direta ou concessão, Exclusividade privada (A)); Autonomia municipal (Pode manter sistema próprio (C)); Abrangência (Urbana e rural (D))
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o saneamento básico deve ser prestado de forma exclusiva pela iniciativa privada. A Constituição Estadual (e a Federal) determina que o serviço é de titularidade do poder público, podendo ser prestado diretamente ou mediante concessão, mas nunca com exclusividade privada. O Estado e os Municípios têm o dever de garantir o serviço à população.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
A descrição está em total conformidade com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: "captação, tratamento e distribuição de água potável, coleta, tratamento e disposição final de esgotos cloacais e do lixo, bem como a drenagem urbana". Esse é o conceito amplo de saneamento básico, abrangendo os quatro componentes fundamentais.
Alternativa C — ❌ Incorreta
Diz que "é proibido ao município manter sistema próprio de saneamento". Na verdade, os municípios podem manter sistemas próprios, sendo esta uma prerrogativa constitucional (art. 30, V, CF). A Constituição Estadual do RS reconhece a autonomia municipal para organização dos serviços de saneamento.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Restringe o dever de saneamento ao estado e ao município exclusivamente na área rural. O saneamento básico é direito de toda a população, urbana e rural, e o dever de prestação abrange todo o território.
Alternativa E — ❌ Incorreta
Classifica o saneamento como "serviço privado disponível apenas em área urbana". O saneamento é serviço público (não privado) e deve alcançar tanto áreas urbanas quanto rurais.
PEGA ESSA DICA!
Memorize os quatro pilares do saneamento básico: água, esgoto, lixo e drenagem. São os mesmos na Lei Federal 11.445/2007 e nas constituições estaduais. Questões sobre esse tema costumam tentar confundir com exclusividade ou restrição geográfica – fique atento.