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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FUNDATEC 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq906864
Banca
FUNDATEC
Órgão
Água de Ivoti - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Operacional
Sobre o saneamento básico previsto na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa correta.
  1. AO saneamento básico é um serviço que deverá ser prestado de forma exclusiva pela iniciativa privada.
  2. BO saneamento básico compreende a captação, o tratamento e a distribuição de água potável, a coleta, o tratamento e a disposição final de esgotos cloacais e do lixo, bem como a drenagem urbana.
  3. CÉ proibido ao município manter sistema próprio de saneamento.
  4. DO dever de saneamento básico a ser realizado pelo estado e pelo município é exclusivo da área rural.
  5. EO saneamento é um serviço privado disponível apenas em área urbana.
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GabaritoB — O saneamento básico compreende a captação, o tratamento e a distribuição de água potável, a coleta, o tratamento e a disposição final de esgotos cloacais e do lixo, bem como a drenagem urbana.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Saneamento básico na Constituição Estadual do Rio Grande do Sul

Gabarito: letra B. A alternativa B descreve corretamente os componentes do saneamento básico, conforme usualmente definido nas constituições estaduais: abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana. As demais alternativas trazem restrições ou exclusividades que não existem no texto constitucional gaúcho.

A banca cobra o conhecimento da definição legal de saneamento básico prevista no art. 220 da Constituição do Estado. Embora o contexto não tenha transcrito o dispositivo exato, a redação típica das constituições estaduais segue a mesma linha da Lei Federal nº 11.445/2007 (diretrizes nacionais para saneamento), que estabelece: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A alternativa B espelha exatamente esses quatro eixos.

1Componentes
Abastecimento de água potável
Esgotamento sanitário
Manejo de resíduos sólidos
Drenagem urbana
2Titularidade
Poder público
Prestação direta ou concessão
Exclusividade privada (A)
3Autonomia municipal
Pode manter sistema próprio (C)
4Abrangência
Urbana e rural (D)
Saneamento básico (CE/RS, art. 220)
LEVELsoulevel.com.br
Saneamento básico (CE/RS, art. 220): Componentes (Abastecimento de água potável, Esgotamento sanitário, Manejo de resíduos sólidos, Drenagem urbana); Titularidade (Poder público, Prestação direta ou concessão, Exclusividade privada (A)); Autonomia municipal (Pode manter sistema próprio (C)); Abrangência (Urbana e rural (D))

Alternativa A — ❌ Incorreta

Afirma que o saneamento básico deve ser prestado de forma exclusiva pela iniciativa privada. A Constituição Estadual (e a Federal) determina que o serviço é de titularidade do poder público, podendo ser prestado diretamente ou mediante concessão, mas nunca com exclusividade privada. O Estado e os Municípios têm o dever de garantir o serviço à população.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

A descrição está em total conformidade com a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul: "captação, tratamento e distribuição de água potável, coleta, tratamento e disposição final de esgotos cloacais e do lixo, bem como a drenagem urbana". Esse é o conceito amplo de saneamento básico, abrangendo os quatro componentes fundamentais.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Diz que "é proibido ao município manter sistema próprio de saneamento". Na verdade, os municípios podem manter sistemas próprios, sendo esta uma prerrogativa constitucional (art. 30, V, CF). A Constituição Estadual do RS reconhece a autonomia municipal para organização dos serviços de saneamento.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Restringe o dever de saneamento ao estado e ao município exclusivamente na área rural. O saneamento básico é direito de toda a população, urbana e rural, e o dever de prestação abrange todo o território.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Classifica o saneamento como "serviço privado disponível apenas em área urbana". O saneamento é serviço público (não privado) e deve alcançar tanto áreas urbanas quanto rurais.

PEGA ESSA DICA!

Memorize os quatro pilares do saneamento básico: água, esgoto, lixo e drenagem. São os mesmos na Lei Federal 11.445/2007 e nas constituições estaduais. Questões sobre esse tema costumam tentar confundir com exclusividade ou restrição geográfica – fique atento.

Gabarito: letra B.

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