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Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2023

Direito ConstitucionalDireitos Sociais
Código
qq906865
Banca
FUNDATEC
Órgão
Água de Ivoti - RS
Ano
2023
Nível
Fundamental
Cargo
Agente Operacional
Melissa e Edmundo trabalham em uma empresa de carteira assinada e têm a mesma função de supervisor de vendas, com as mesmas horas de trabalho, o mesmo tempo de serviço, sem qualquer distinção no cargo. Melissa descobriu, há uma semana, que o salário de Edmundo é o dobro do dela. De acordo com as garantias previstas pela Constituição de 1988, em seu Art. 7º, a referida atitude da empresa:
  1. AEstá incorreta, visto que há na Constituição a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.
  2. BEstá correta, visto que é possível existir diferença entre homens e mulheres.
  3. CEstá correta, pois, em virtude do princípio da livre iniciativa, a empresa pode estabelecer regras diferentes para homens e mulheres.
  4. DEstá correta, pois não pode existir diferença salarial apenas no 13º salário.
  5. EEstá incorreta, mas não há nenhuma garantia de proteção salarial na legislação brasileira.
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GabaritoA — Está incorreta, visto que há na Constituição a proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil.

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