Condições de elegibilidade para vereador
Gabarito: letra C. A idade mínima para vereador é de 18 anos (CF, art. 14, §3º, VI, d), e não 40 anos, que corresponde ao requisito etário para Presidente da República e Senador. Todas as demais alternativas estão corretas, pois reproduzem fielmente as condições de elegibilidade previstas no art. 14, §3º da Constituição Federal.
Art. 14, VI, §3CF/88
VI — a idade mínima de: ... d) — dezoito anos para Vereador.
Alternativa A — ✅ Correta
A nacionalidade brasileira é condição de elegibilidade (inciso I do §3º do art. 14). O candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado.
Alternativa B — ✅ Correta
O pleno exercício dos direitos políticos é exigido (inciso II). O candidato não pode estar com seus direitos políticos suspensos ou perdidos.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
A idade mínima para vereador é de 18 anos, conforme a alínea "d" do inciso VI. A alternativa aponta 40 anos, que é a idade exigida para Presidente da República e Senador (alínea "a" do mesmo inciso).
Alternativa D — ✅ Correta
O alistamento eleitoral é condição de elegibilidade (inciso III). O candidato deve estar inscrito como eleitor.
Alternativa E — ✅ Correta
A filiação partidária é exigida (inciso V). O candidato deve estar filiado a um partido político.
Gabarito: letra C.