Questão de Legislação Municipal — Lei Orgânica do Município de Ivoti (Rio Grande do Sul) — FUNDATEC 2023
Legislação MunicipalLei Orgânica do Município de Ivoti (Rio Grande do Sul)
- Código
- qq906872
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- Água de Ivoti - RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Fundamental
- Cargo
- Agente Operacional
Segundo a Lei Orgânica do Município de Ivoti/RS, é competência do município organizar e prestar diretamente, ou sob regime de concessão, ou permissão, os seguintes serviços, EXCETO:
- ATransporte coletivo urbano e intramunicipal.
- BAbastecimento de água e esgotos sanitários.
- CCemitérios e serviços funerários.
- DIluminação pública.
- EVisto para estrangeiro que tem interesse em morar no Brasil.