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Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2023

Contabilidade PúblicaIngressos e Dispêndios Públicos
Código
qq906907
Banca
FUNDATEC
Órgão
Água de Ivoti - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP 9ª edição), na devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres, devem ser adotados os seguintes procedimentos:I. Se a restituição ocorrer no mesmo exercício em que foram recebidas transferências do convênio, contrato ou congênere, deve-se contabilizar como dedução de receita orçamentária até o limite de valor das transferências recebidas no exercício.II. Se o valor da restituição ultrapassar o valor das transferências recebidas no exercício, o montante que ultrapassar esse valor deve ser registrado como despesa orçamentária.III. Se a restituição for feita em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, deve ser contabilizada como despesa orçamentária.Quais estão corretos?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Devolução de saldos de convênios no MCASP

Gabarito: letra E (I, II e III corretos). Segundo o MCASP 9ª edição, a devolução de saldos de convênios, contratos e congêneres segue uma lógica clara: quando a restituição ocorre no mesmo exercício do recebimento, deduz-se a receita orçamentária até o limite do valor recebido; o excesso vira despesa orçamentária; e, se não houve transferência no exercício, a restituição é registrada como despesa orçamentária. Todos os itens estão de acordo com essa orientação.

  1. 1Mesmo exercício do recebimentoDedução da receita orçamentária (até o limite recebido)
  2. 2Excesso no mesmo exercícioRegistra como despesa orçamentária
  3. 3Exercício sem transferênciaRegistra como despesa orçamentária
LEVEL · soulevel.com.br

Item I — ✅ Correto

Afirma que a restituição no mesmo exercício deve ser contabilizada como dedução de receita orçamentária até o limite das transferências recebidas no exercício. Isso é exatamente o que prevê o MCASP: o valor devolvido reduz a receita orçamentária já reconhecida, desde que não ultrapasse o montante recebido no período.

Item II — ✅ Correto

Se o valor restituído excede o recebido no exercício, o excedente deve ser registrado como despesa orçamentária. Isso porque não há receita a deduzir além do que foi recebido; o excesso representa um dispêndio do ente público, tratado como despesa orçamentária.

Item III — ✅ Correto

Quando a restituição ocorre em exercício em que não houve transferência do respectivo convênio/contrato, não há receita orçamentária a ser deduzida. Logo, o valor integral deve ser contabilizado como despesa orçamentária, conforme a sistemática do MCASP.

Conclusão: Todos os itens estão corretos, portanto a alternativa que os contempla é a letra E.

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