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Questão de Contabilidade Pública — Procedimentos Contábeis Patrimoniais — FUNDATEC 2023

Contabilidade PúblicaProcedimentos Contábeis Patrimoniais
Código
qq906910
Banca
FUNDATEC
Órgão
Água de Ivoti - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Cargo
Contador
Sobre Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes, com base na NBC TSP 03/2016, analise as assertivas abaixo:I. Para que provisão ou contingência decorrente de benefício social seja excluída do alcance desta norma, a entidade do setor público que fornece o benefício não pode receber compensação que seja aproximadamente igual ao valor dos bens e serviços fornecidos, diretamente em retorno por parte dos beneficiários.II. Reestruturação é um programa planejado e controlado pela administração da entidade e que, materialmente, altera o alcance das atividades da entidade ou a maneira com que essas atividades são conduzidas.III. O evento passado que leva a uma obrigação presente é denominado evento que cria obrigação.Quais estão corretas?
  1. AApenas I.
  2. BApenas II.
  3. CApenas III.
  4. DApenas I e II.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes (NBC TSP 03/2016)

Gabarito: letra E (I, II e III estão corretas). Todas as assertivas reproduzem definições literais ou conceitos estabelecidos pela NBC TSP 03. A assertiva I repete o teor do item 9 da norma, que trata da exclusão de provisões e contingências de benefícios sociais quando não há compensação direta. As assertivas II e III veiculam definições padrão da norma para reestruturação e evento que cria obrigação, respectivamente.

Item I — ✅ Correto

O texto literal do item 9 da NBC TSP 03 confirma exatamente o enunciado:

NBC-TSP-03-9

"Para que provisão ou contingência decorrente de benefício social seja excluída do alcance desta norma, a entidade do setor público que fornece o benefício não pode receber compensação que seja aproximadamente igual ao valor dos bens e serviços fornecidos, diretamente em retorno por parte dos beneficiários."

Portanto, a condição para exclusão é que a entidade não receba compensação direta e aproximadamente igual. A assertiva está em conformidade.

Item II — ✅ Correto

A definição de reestruturação na NBC TSP 03 é a de um programa planejado e controlado pela administração que altera materialmente o alcance das atividades ou a forma como são conduzidas. Embora o texto literal não esteja transcrito no contexto, a norma adota esse conceito de forma consistente com o CPC 25 (NBC TG 03). A assertiva reflete corretamente essa definição.

Item III — ✅ Correto

O "evento que cria obrigação" é o evento passado que dá origem a uma obrigação presente, conforme terminologia da NBC TSP 03. É o gatilho para o reconhecimento de provisão. A assertiva está conceitualmente correta.

Conclusão: Todos os itens estão corretos. Portanto, a alternativa que os reúne é a letra E (I, II e III).

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