Questão de Contabilidade Pública — Ingressos e Dispêndios Públicos — FUNDATEC 2023

Lançamento de Fixação da Despesa no MCASP

Gabarito: letra E. O lançamento de fixação da despesa orçamentária, com natureza da informação orçamentária, é: débito na conta Dotação Inicial (classe 5) e crédito na conta Crédito Disponível (classe 6), conforme o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).

O MCASP define que as contas de natureza orçamentária estão nas classes 5 (Controles da Aprovação do Planejamento e Orçamento) e 6 (Controles da Execução do Planejamento e Orçamento). A fixação da despesa ocorre no momento da aprovação da Lei Orçamentária Anual, registrando o valor da dotação.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Utiliza classes 1 e 2, que são do ativo e passivo (natureza patrimonial), não orçamentárias. O lançamento de fixação da despesa não envolve contas patrimoniais.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Utiliza classes 3 e 4, que são de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD) e Aumentativas (VPA), também de natureza patrimonial, não orçamentária.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Débito na classe 6 e crédito na classe 7. A classe 6 é de controles de execução, mas a dotação inicial deve ser debitada na classe 5 (aprovação). A classe 7 é de compensação, não orçamentária.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Utiliza classes 8 e 9, que não existem no plano de contas do MCASP (as classes vão até 7).

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Respeita a estrutura do MCASP: débito na conta Dotação Inicial (classe 5.2.2.1.1) e crédito na conta Crédito Disponível (classe 6.2.2.1.1), ambas de natureza orçamentária. Este é o registro padrão da fixação da despesa.

Gabarito: letra E.