Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FUNDATEC 2023

NBC TSP 03/2016 – Ativo Contingente

Gabarito: letra E. A descrição transcrita no enunciado é a definição literal de Ativo Contingente, conforme a NBC TSP 03 – Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes. A banca cobra o conhecimento do conceito desse tipo de ativo, que se caracteriza pela incerteza quanto à sua realização, dependendo de eventos futuros não controlados pela entidade.

A questão é direta: basta reconhecer o termo técnico que corresponde à definição apresentada. Vejamos cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

Ativo legalmente vinculado refere-se a recursos com destinação legal específica (ex.: vinculação de receitas para educação, saúde). Não há relação com incerteza de eventos futuros.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Ativo não legalmente vinculado é o oposto do anterior: recursos sem vinculação legal. Também não se confunde com a noção de contingência.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Ativo a executar é expressão utilizada no setor público para designar valores ainda não realizados (ex.: restos a pagar, mas do lado ativo? Na verdade, “a executar” é mais comum para despesas). Não é um termo técnico para ativo contingente.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Ativo provisionado não existe como categoria; “provisionado” é adjetivo usado para passivos (provisões). Ativos contingentes não são reconhecidos (provisionados) no balanço, apenas divulgados em notas explicativas.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Ativo contingente. A definição literal da NBC TSP 03 é exatamente a transcrita: “um ativo possível que resulta de eventos passados, e cuja existência será confirmada apenas pela ocorrência ou não ocorrência de um ou mais eventos futuros incertos não completamente sob o controle da entidade”. Exemplos típicos são indenizações judiciais favoráveis ainda não transitadas em julgado.

Gabarito: letra E.