Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FUNDATEC 2023
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq907042
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- CAU-RS
- Ano
- 2023
- Nível
- Superior
Tendo por referência a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:I. A violência doméstica e familiar contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos.PORQUEII. Configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial.A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
- AAs asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
- BA asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- CA asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- DAs asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
- EAs asserções I e II são proposições falsas.