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Questão de Legislação Federal — Geral — FUNDATEC 2023

Legislação FederalGeral
Código
qq907045
Banca
FUNDATEC
Órgão
CAU-RS
Ano
2023
Nível
Superior
De acordo com o Regimento Interno do CAU/RS, que dispõe sobre o Plenário do CAU/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. O Plenário do CAU/RS é composto por conselheiros titulares, sendo que metade são aprovados por eleição e a outra metade indicação, tendo como parâmetro o tempo de serviço.II. Ao Plenário do CAU/RS compete apreciar e deliberar sobre orientação à sociedade sobre questionamentos às atividades e atribuições profissionais e campos de atuação dos arquitetos e urbanistas.III. Compete ao Plenário do CAU/RS apreciar e deliberar sobre integração do CAU/RS com o Estado e a sociedade, no âmbito de sua jurisdição.
  1. ATodas as assertivas estão corretas.
  2. BTodas as assertivas estão incorretas.
  3. CApenas a assertiva I está correta.
  4. DApenas a assertiva II está correta.
  5. EApenas as assertivas II e III estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Apenas as assertivas II e III estão corretas.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regimento Interno do CAU/RS — Plenário

Gabarito: letra E (apenas as assertivas II e III estão corretas). A assertiva I é falsa, pois a composição do Plenário do CAU/RS não se dá por metade eleição e metade indicação com base em tempo de serviço; os conselheiros titulares são eleitos, conforme a Lei nº 12.378/2010 e o Regimento Interno. As assertivas II e III, por sua vez, descrevem corretamente competências típicas do Plenário: orientar a sociedade sobre atividades profissionais e promover a integração do Conselho com o Estado e a sociedade.

Assertiva I — ❌ Incorreta

A composição do Plenário do CAU/RS é formada exclusivamente por conselheiros titulares eleitos, não havendo indicação de metade por tempo de serviço. O erro está em afirmar que metade é aprovada por eleição e a outra metade por indicação, o que não corresponde à realidade do Conselho.

Assertiva II — ✅ Correta

Compete ao Plenário apreciar e deliberar sobre orientação à sociedade quanto a questionamentos sobre as atividades e atribuições profissionais e campos de atuação dos arquitetos e urbanistas. Trata-se de uma função consultiva típica do Plenário.

Assertiva III — ✅ Correta

Também compete ao Plenário apreciar e deliberar sobre integração do CAU/RS com o Estado e a sociedade no âmbito de sua jurisdição, ação ligada à missão institucional do Conselho.

Conclusão: corretas apenas II e III → gabarito letra E.

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