Questão de Legislação Federal — Geral — FUNDATEC 2023
Legislação Federal›Geral
Código
qq907047
Banca
FUNDATEC
Órgão
CAU-RS
Ano
2023
Nível
Superior
De acordo com o Plano de Cargos e Salários do CAU/RS, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. A avaliação de desempenho será aplicada aos empregados de cargo efetivo e será realizada anualmente.II. Os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração serão exercidos somente para funções de direção, chefia e assessoramento, admitidos por critério de confiança, de natureza transitória, contemplando também empregados do quadro de pessoal de carreira do CAU/RS, na proporção de até 50%.III. As promoções horizontais por tempo de serviço serão efetuadas a cada 05 (cinco) anos de efetivo serviço para os empregados de cargo efetivo que nunca tenham sofrido qualquer modalidade de suspensão de trabalho.
ATodas as assertivas estão corretas.
BTodas as assertivas estão incorretas.
CApenas a assertiva I está correta.
DApenas a assertiva II está correta.
EApenas as assertivas I e III estão corretas.
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GabaritoD — Apenas a assertiva II está correta.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
SE LIGUE NESSA!
Esta questão depende do texto específico do Plano de Cargos e Salários do CAU/RS, que não está transcrito no material fornecido. A análise abaixo baseia-se no gabarito oficial e nos princípios gerais da Constituição Federal (art. 37, V), que é o único dispositivo relevante presente no contexto.
Plano de Cargos e Salários do CAU/RS
Gabarito: letra D — apenas a assertiva II está correta. A assertiva II está de acordo com o art. 37, V da CF, que determina que os cargos em comissão destinam-se exclusivamente às atribuições de direção, chefia e assessoramento e devem ser preenchidos por servidores de carreira nos percentuais mínimos legais. As assertivas I e III não encontram respaldo no plano específico (conforme gabarito oficial).
Assertiva I — ❌ Incorreta
Afirma que a avaliação de desempenho será aplicada anualmente a todos os empregados de cargo efetivo. O gabarito indica que essa assertiva é falsa, ou seja, o plano do CAU/RS pode prever periodicidade diferente, não se aplicar a todos os efetivos, ou conter outras condições. Sem o texto do plano, não é possível confirmar, mas a resposta oficial a considera incorreta.
Assertiva II — ✅ Correta
Descreve que os cargos em comissão de livre nomeação e exoneração serão exercidos somente para funções de direção, chefia e assessoramento, admitidos por critério de confiança, de natureza transitória, e que contemplam também empregados do quadro de carreira do CAU/RS na proporção de até 50%. Isso está em consonância com o art. 37, V da Constituição Federal:
Art. 37CF/88
"as funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento"
A assertiva II reflete esse dispositivo e a proporção de até 50% é compatível com o que se espera de um plano de cargos.
Assertiva III — ❌ Incorreta
Afirma que as promoções horizontais por tempo de serviço ocorrem a cada 5 anos de efetivo serviço para empregados que nunca sofreram qualquer suspensão. O gabarito a considera incorreta, provavelmente porque o plano do CAU/RS pode estabelecer prazos diferentes, condições distintas ou excluir essa modalidade de promoção. Sem o texto do plano, não há como verificar.
Conclusão: Apenas a assertiva II está correta, portanto o gabarito é a letra D.