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Questão de Legislação Federal — Geral — FUNDATEC 2023

Legislação FederalGeral
Código
qq907048
Banca
FUNDATEC
Órgão
CAU-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Sobre o Regimento Interno do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio Grande do Sul (CAU/RS), analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.( ) O conselheiro do CAU/RS é o profissional eleito como representante dos arquitetos e urbanistas do Estado do Rio Grande do Sul e de acordo com atos normativos do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR).( ) O exercício do cargo de conselheiro e de seu suplente terá duração de 5 (cinco) anos, sendo vedada a recondução.( ) Compete ao CAU/RS realizar as inscrições de pessoas físicas e jurídicas habilitadas para exercerem atividades de Arquitetura e Urbanismo, mantendo o cadastro único do Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU) atualizado.A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. AV – V – F.
  2. BV – F – V.
  3. CF – V – V.
  4. DF – F – V.
  5. EF – F – F.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — V – F – V.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Regimento Interno do CAU/RS – Mandato e Competências

Gabarito: B (V – F – V). A primeira assertiva é verdadeira porque os conselheiros são eleitos pelos profissionais e seguem as normas do CAU/BR; a segunda é falsa, pois o mandato é de 3 anos (e não 5) e é permitida uma recondução (e não vedada); a terceira é verdadeira, já que compete ao CAU/RS realizar as inscrições e manter o cadastro no SICCAU atualizado. O fundamento legal é a Lei 12.378/2010, que institui os CAU, e o Regimento Interno do CAU/RS.

A banca explora principalmente a memorização do prazo do mandato e da regra de recondução, trocando ambos de forma a induzir o candidato ao erro.

Primeira assertiva — ✅ Verdadeira

O conselheiro do CAU/RS é eleito pelos arquitetos e urbanistas do Estado, conforme as diretrizes estabelecidas pelo CAU/BR (Lei 12.378/2010, art. 33 e seguintes). A afirmação está correta.

Segunda assertiva — ❌ Falsa

O mandato dos conselheiros do CAU/RS é de 3 anos, e não 5. Além disso, é permitida uma recondução (reeleição para um único período subsequente), e não vedada. A banca inverteu ambos os elementos: duração e possibilidade de recondução.

Terceira assertiva — ✅ Verdadeira

Compete ao CAU/RS, como unidade federativa do Sistema CAU, realizar as inscrições de pessoas físicas e jurídicas habilitadas para o exercício da Arquitetura e Urbanismo, bem como manter atualizado o cadastro único no Sistema de Informação e Comunicação do CAU (SICCAU), conforme previsto na Lei 12.378/2010 e no Regimento Interno.

Sequência correta: V – F – V → alternativa B.

Assertiva

V/F

Fundamento

Conselheiro é eleito pelos profissionais e segue normas do CAU/BR

V

Lei 12.378/2010, arts. 33 e ss.

Mandato de 5 anos, vedada recondução

F

Mandato é de 3 anos; permitida 1 recondução

CAU/RS realiza inscrições e mantém SICCAU atualizado

V

Lei 12.378/2010 e Regimento Interno

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