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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado de Santa Catarina — FUNDATEC 2023

Legislação EstadualLegislação do Estado de Santa Catarina
Código
qq907049
Banca
FUNDATEC
Órgão
CIGA-SC
Ano
2023
Nível
Médio
Sobre a área de cobertura do CIGA, de acordo com o Contrato de Consórcio Público da instituição, a área de atuação do CIGA será formada:
  1. APela região da Grande Florianópolis, constituindo-se numa unidade territorial unificada de municípios de alto potencial turístico.
  2. BPelo território do Estado de Santa Catarina, constituindo-se numa unidade territorial sem limites intermunicipais para as finalidades a que se propõe.
  3. CPelo território dos municípios que o integram, constituindo-se numa unidade territorial sem limites intermunicipais para as finalidades a que se propõe.
  4. DPelos dez municípios com maior PIB do Estado de Santa Catarina.
  5. EPelos vinte municípios com maior PIB da região Sul do Brasil.
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GabaritoC — Pelo território dos municípios que o integram, constituindo-se numa unidade territorial sem limites intermunicipais para as finalidades a que se propõe.

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