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Questão de Direito Sanitário — Decreto nº 7.508 de 2011 — FUNDATEC 2023

Direito SanitárioDecreto nº 7.508 de 2011
Código
qq907159
Banca
FUNDATEC
Órgão
GHC-RS
Ano
2023
Nível
Superior
Assinale a alternativa correta quanto ao planejamento do SUS conforme o Decreto nº 7.508/2011.
  1. AO planejamento da saúde deverá ouvir os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.
  2. BO Conselho Nacional de Secretários da Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, de acordo com as características epidemiológicas.
  3. CNo planejamento devem ser considerados os serviços e as ações prestados pela iniciativa privada, de forma complementar ou não ao SUS, entretanto não deverão compor os Mapas da Saúde.
  4. DO planejamento da saúde é obrigatório para os entes públicos e para a iniciativa privada.
  5. EO processo de planejamento da saúde será descendente e integrado, do nível federal até o local.
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GabaritoA — O planejamento da saúde deverá ouvir os respectivos Conselhos de Saúde, compatibilizando-se as necessidades das políticas de saúde com a disponibilidade de recursos financeiros.

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