Questão de Direito Constitucional — Educação, Cultura e Desporto — FUNDATEC 2023
Direito Constitucional›Educação, Cultura e Desporto
Código
qq907202
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2023
Nível
Superior
De acordo com a Constituição Federal, o plano nacional de educação, por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas, conduzirá a:I. Universalização do atendimento escolar.II. Formação do analfabetismo.III. Melhoria da qualidade do ensino.Quais estão corretas?
AApenas II.
BApenas I e II.
CApenas I e III.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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GabaritoC — Apenas I e III.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Plano Nacional de Educação (Art. 214 CF)
Gabarito: letra C. O plano nacional de educação, previsto no art. 214 da Constituição Federal, tem como diretrizes a universalização do atendimento escolar (inciso II) e a melhoria da qualidade do ensino (inciso III). O item II da questão, ao falar em "formação do analfabetismo", diverge do texto constitucional, que determina a erradicação do analfabetismo (inciso I). Portanto, estão corretos apenas os itens I e III.
Art. 214CF/88
A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos das diferentes esferas federativas que conduzam a:
I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – melhoria da qualidade do ensino;
IV – formação para o trabalho;
V – promoção humanística, científica e tecnológica do País;
VI – estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do produto interno bruto.
Item I — ✅ Correto
A universalização do atendimento escolar está expressamente prevista no art. 214, II, da CF.
Item II — ❌ Incorreto
A Constituição não fala em "formação do analfabetismo". O correto é erradicação do analfabetismo (art. 214, I). A banca trocou o termo para induzir ao erro.
Item III — ✅ Correto
A melhoria da qualidade do ensino consta no art. 214, III, da CF.
NÃO CAIA NESSA!
A banca substituiu a expressão constitucional "erradicação do analfabetismo" por "formação do analfabetismo", que não é uma diretriz do PNE. O candidato desatento pode marcar os itens I, II e III (letra E), mas a redação correta do inciso I é erradicação.
Gabarito: letra C — apenas os itens I e III estão corretos.