Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — FUNDATEC 2023
Legislação Federal›Legislação de Universidades e Institutos Federais
Código
qq907228
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2023
Nível
Superior
De acordo com os termos do Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha, Resolução CONSUP nº 022/2016, compete ao Reitor, EXCETO:
AFirmar acordos, convênios, contratos e ajustes.
BAdmitir, empossar, exonerar, conceder aposentadoria e praticar demais atos relacionados com a vida funcional dos servidores.
CAprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, os regulamentos internos e as normas disciplinares.
DZelar pela manutenção dos bens patrimoniais.
ECriar condições para o aprimoramento do processo educativo.
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GabaritoC — Aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, os regulamentos internos e as normas disciplinares.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Competências do Reitor no Regimento Geral do IF Farroupilha
Gabarito: letra C. Aprovar o projeto político-pedagógico, a organização didática, os regulamentos internos e as normas disciplinares é competência do Conselho Superior (CONSUP), não do Reitor. As demais alternativas (A, B, D, E) estão dentro das atribuições executivas típicas do Reitor, como firmar contratos, admitir servidores, zelar pelo patrimônio e criar condições para o aprimoramento do processo educativo.
A questão exige conhecimento da distribuição de competências dentro dos Institutos Federais. Em regra, o Reitor é o gestor executivo, enquanto as deliberações normativas e pedagógicas cabem ao CONSUP. O Regimento Geral do IF Farroupilha (Resolução CONSUP nº 022/2016) segue essa lógica.
Alternativa A — ✅ Correta
Firmar acordos, convênios, contratos e ajustes é ato de gestão administrativa típico do Reitor.
Alternativa B — ✅ Correta
Admitir, empossar, exonerar, conceder aposentadoria e praticar demais atos de pessoal são funções executivas do Reitor.
Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO
Aprovar projeto político-pedagógico, organização didática, regulamentos internos e normas disciplinares é atribuição do Conselho Superior (CONSUP), órgão colegiado máximo do IF. O Reitor executa, mas não aprova esses instrumentos.
Alternativa D — ✅ Correta
Zelar pela manutenção dos bens patrimoniais é dever do gestor (Reitor).
Alternativa E — ✅ Correta
Criar condições para o aprimoramento do processo educativo insere-se na função de direção e coordenação do Reitor.
NÃO CAIA NESSA!
A banca troca a competência do Reitor pela do Conselho Superior. Cuidado: o Reitor executa as políticas, mas quem aprova o projeto pedagógico é o colegiado.