Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — FUNDATEC 2023

Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
Código
qq907235
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2023
Nível
Médio
– Com referência na Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, analise as assertivas abaixo:I. Caberá à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do quadro de pessoal às suas necessidades.II. Cargo é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que são cometidas a um servidor.III. Planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas Instituições Federais de Ensino é atribuição geral dos cargos que integram o Plano de Carreira.Quais estão corretas?
  1. AApenas II.
  2. BApenas I e II.
  3. CApenas I e III.
  4. DApenas II e III.
  5. EI, II e III.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — I, II e III.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei nº 11.091/2005 (PCCTAE)

Gabarito: letra E. Todas as assertivas (I, II e III) estão corretas conforme a Lei nº 11.091/2005, que estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao MEC. A banca cobra o conhecimento de dispositivos básicos da lei: avaliação anual do quadro, definição de cargo e atribuições gerais dos cargos.

Critério

Item I

Item II

Item III

Conteúdo

IFE avalia anualmente a adequação do quadro

Cargo = conjunto de atribuições e responsabilidades na estrutura organizacional

Atribuição geral: planejar, organizar, executar ou avaliar atividades técnico-administrativas de pesquisa e extensão

Fundamento legal

Lei 11.091/2005

Art. 2º, II, Lei 11.091/2005

Art. 2º, Lei 11.091/2005

Julgamento

✅ Correto

✅ Correto

✅ Correto

Item I — ✅ Correto

A assertiva está correta. A Lei nº 11.091/2005 estabelece que cabe à Instituição Federal de Ensino avaliar anualmente a adequação do seu quadro de pessoal às necessidades institucionais. Essa previsão consta expressamente no texto legal (a lei determina que a IFE realize avaliação periódica do quadro).

Item II — ✅ Correto

A definição de cargo apresentada está de acordo com o art. 2º, inciso II, da Lei 11.091/2005 (ou dispositivo equivalente), que define cargo como o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional cometidas a um servidor. É a definição legal padrão.

Item III — ✅ Correto

A assertiva reproduz a atribuição geral dos cargos do PCCTAE prevista na lei. Os cargos técnico-administrativos em educação têm como atribuição planejar, organizar, executar ou avaliar as atividades técnico-administrativas inerentes à pesquisa e à extensão nas IFEs. Essa é uma das funções descritas no art. 2º da lei (inciso ou parágrafo específico).

Conclusão: I, II e III estão corretas, portanto o gabarito é a letra E.

Link permanente: /questoes/qq907235