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Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — FUNDATEC 2023

Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
Código
qq907244
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2023
Nível
Médio
Segundo a Lei nº 11.091/2005, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, _________ são pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
  1. Aservidores
  2. Borganizações
  3. Cassociações
  4. Dagentes
  5. Eusuários
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GabaritoE — usuários

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Lei 11.091/2005 – Definição de Usuários

Gabarito: letra E. A Lei nº 11.091/2005, que estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE), define usuários como as pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados. Esse termo consta do art. 2º, inciso I, da referida lei.

A questão exige o conhecimento literal da definição legal. Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A — ❌ Incorreta

O termo "servidores" designa os próprios ocupantes de cargos da instituição, não os destinatários dos serviços. São sujeitos ativos da prestação, não os beneficiários.

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Organizações" é um termo genérico que não corresponde à definição legal específica dada pela Lei 11.091/2005. A lei não utiliza essa palavra para descrever os que usufruem dos serviços.

Alternativa C — ❌ Incorreta

"Associações" também não é o termo legal. Refere-se a entidades de representação ou grupos organizados, mas não abrange a totalidade de pessoas/coletividades mencionadas no enunciado.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Agentes" são aqueles que atuam em nome da administração, sejam servidores ou colaboradores. Novamente, são os prestadores, e não os usuários dos serviços.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Exatamente o termo previsto no art. 2º, I, da Lei 11.091/2005: "usuários". A redação legal é: "usuários: pessoas ou coletividades internas ou externas à Instituição Federal de Ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados". Portanto, completa corretamente a lacuna.

Gabarito: letra E.

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