Direito de greve na CF/88
Gabarito: letra E. As três assertivas reproduzem literalmente o texto do art. 9º, §§ 1º e 2º, da Constituição Federal, que tratam do direito de greve. Todas estão corretas.
A questão exige conhecimento literal do art. 9º da CF/88:
Art. 9, §1CF/88
Art. 9º — É assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.
§ 1º — A lei definirá os serviços ou atividades essenciais e disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade.
§ 2º — Os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei.
Item I — ✅ Correto
O § 1º do art. 9º estabelece que "a lei definirá os serviços ou atividades essenciais". A assertiva I reproduz exatamente esse trecho.
Item II — ✅ Correto
O § 2º do art. 9º determina que "os abusos cometidos sujeitam os responsáveis às penas da lei". A assertiva II é cópia literal.
Item III — ✅ Correto
O § 1º do art. 9º também dispõe que a lei "disporá sobre o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade". A assertiva III está correta.
Portanto, I, II e III estão corretas, correspondendo à alternativa E.
Gabarito: letra E.