Questão de Legislação Federal — Legislação de Universidades e Institutos Federais — FUNDATEC 2023
Legislação Federal›Legislação de Universidades e Institutos Federais
Código
qq907263
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2023
Nível
Superior
Com base no Regimento Geral do Instituto Federal Farroupilha, Resolução CONSUP nº 022/2016, compete ao Conselho Superior aprovar:I. O projeto político-pedagógico, a organização didática, os regulamentos internos e as normas disciplinares.II. As diretrizes para atuação do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia Farroupilha e zelar pela execução de sua política educacional.III. Os planos de desenvolvimento institucional e de ação, assim como a proposta orçamentária anual.Quais estão corretas?
AApenas II.
BApenas III.
CApenas I e II.
DApenas II e III.
EI, II e III.
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GabaritoE — I, II e III.
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Conselho Superior do Instituto Federal Farroupilha – Competências
Gabarito: letra E. De acordo com a estrutura típica dos Institutos Federais, instituída pela Lei 11.892/2008, e conforme o Regimento Geral do IF Farroupilha (Resolução CONSUP nº 022/2016), as três competências listadas (I, II e III) são atribuídas ao Conselho Superior. Dessa forma, todas as afirmativas estão corretas.
O Conselho Superior é o órgão máximo de deliberação colegiada dos Institutos Federais. Entre suas atribuições, destacam-se:
I – aprovar o projeto político‑pedagógico, a organização didática, os regulamentos internos e as normas disciplinares;
II – estabelecer as diretrizes para a atuação da instituição e zelar pela execução de sua política educacional;
III – aprovar os planos de desenvolvimento institucional (PDI), os planos de ação e a proposta orçamentária anual.
Não há exceção ou particularidade no Regimento do IF Farroupilha que exclua qualquer desses itens; todos são competências típicas do Conselho Superior. Portanto, a alternativa que reúne I, II e III (letra E) é a correta.
Conselho Superior (IF)
1Competências
Projeto político-pedagógico
Organização didática
Regulamentos internos
Normas disciplinares
Diretrizes de atuação
Política educacional
Plano de desenvolvimento (PDI)
Plano de ação
Proposta orçamentária anual
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Alternativa A – ❌ Incorreta
Afirma que apenas II está correta. Na verdade, I e III também são competências do Conselho Superior.
Alternativa B – ❌ Incorreta
Afirma que apenas III está correta. Na verdade, I e II também estão corretas.
Alternativa C – ❌ Incorreta
Afirma que apenas I e II estão corretas. Falta incluir III, que também é atribuição do Conselho Superior.
Alternativa D – ❌ Incorreta
Afirma que apenas II e III estão corretas. Falta incluir I, que também é competência do Conselho Superior.
Alternativa E – ✅ Correta ⟵ GABARITO
Inclui todas as três competências, conforme previsto no Regimento Geral e na Lei 11.892/2008.