Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — FUNDATEC 2023
Legislação Federal›Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
Código
qq907265
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF Farroupilha - RS
Ano
2023
Nível
Superior
De acordo com a Lei nº 11.091/2005, que estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, a posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso, é chamada de:
ACategoria funcional.
BNível de capacitação.
CPlano de carreira.
DPosição de merecimento.
EColocação por aperfeiçoamento.
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GabaritoB — Nível de capacitação.
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Lei 11.091/2005 – Plano de Carreira dos Técnico-Administrativos em Educação
Gabarito: letra B. A Lei nº 11.091/2005 estabelece que a posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso, é denominada "Nível de Capacitação". Trata-se de um conceito central na estrutura da carreira, vinculado ao desenvolvimento do servidor após a entrada no serviço público.
Alternativa A — ❌ Incorreta
"Categoria funcional" refere-se ao agrupamento de cargos com atribuições e responsabilidades semelhantes, não à posição decorrente de capacitação. A Lei 11.091/2005 utiliza "categoria funcional" para designar o conjunto de cargos que integram o plano, mas não corresponde à definição do enunciado.
Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Conforme a Lei 11.091/2005, o "Nível de Capacitação" é precisamente a posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento, obtida por meio de capacitação profissional após o ingresso. É o termo correto e a única alternativa que se alinha à definição legal.
Alternativa C — ❌ Incorreta
"Plano de carreira" é o conjunto de regras e diretrizes que disciplinam a progressão e o desenvolvimento dos servidores, e não a posição individual na matriz de vencimentos. O plano abrange os níveis de capacitação, mas não é a posição em si.
Alternativa D — ❌ Incorreta
"Posição de merecimento" não é um conceito previsto na Lei 11.091/2005 para designar a posição hierárquica decorrente de capacitação. A progressão por merecimento (avaliação de desempenho) é um dos critérios para mudança de nível, mas a posição em si é chamada de "nível de capacitação".
Alternativa E — ❌ Incorreta
"Colocação por aperfeiçoamento" não é termo da Lei 11.091/2005. A lei utiliza "aperfeiçoamento" como um dos requisitos para a capacitação, mas a posição resultante é o "nível de capacitação".
PEGA ESSA DICA!
Memorize a definição de "Nível de Capacitação" (art. 5º, III, da Lei 11.091/2005): é a posição na matriz hierárquica dos padrões de vencimento decorrente da capacitação profissional após o ingresso. Esse é um ponto recorrente em provas sobre o PCCTAE.