Pular para o conteúdo principal

Questão de Legislação Federal — Decreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação — FUNDATEC 2023

Legislação FederalDecreto nº 5.825 de 2006 - Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação
Código
qq907289
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-RS
Ano
2023
Nível
Médio
Em relação ao que prevê o Decreto nº 5.825/2006, que estabelece as diretrizes para elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, assinale a alternativa correta.
  1. ASegundo o Decreto, entende-se por capacitação a execução de atividades e cumprimento de metas previamente pactuadas entre o ocupante da carreira e a IFE, com vistas ao alcance de objetivos institucionais.
  2. BEducação formal é aquela oferecida de forma exclusiva na primeira infância, por professores capacitados que lecionam nas residências dos discentes.
  3. CO Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação não abarca nenhum programa de avaliação de desempenho, visto que seu enfoque é exclusivo para capacitação e aperfeiçoamento.
  4. DEntende-se por qualificação o processo de distribuição de cargos com base em critérios de dimensionamento objetivos, previamente definidos e expressos em uma matriz, visando o desenvolvimento institucional.
  5. EEntre os objetivos do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento está o de contribuir para o desenvolvimento do servidor, como profissional e cidadão.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — Entre os objetivos do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento está o de contribuir para o desenvolvimento do servidor, como profissional e cidadão.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Decreto nº 5.825/2006 – Plano de Desenvolvimento dos Técnico-Administrativos em Educação

Gabarito: letra E. O Decreto nº 5.825/2006 estabelece as diretrizes para a elaboração do Plano de Desenvolvimento dos Integrantes do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação. O Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento previsto no decreto tem como um de seus objetivos contribuir para o desenvolvimento do servidor como profissional e cidadão, conforme expresso na alternativa E.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Define “capacitação” como a execução de atividades e cumprimento de metas pactuadas, o que corresponde, na verdade, ao conceito de “avaliação de desempenho” ou “pacto de metas”. No decreto, capacitação é o processo de aquisição de conhecimentos, habilidades e competências, não a simples execução de tarefas.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Apresenta “educação formal” como aquela oferecida exclusivamente na primeira infância, por professores que lecionam nas residências. O decreto não adota esse sentido; educação formal é o ensino regular e institucionalizado, em todos os níveis, não se restringindo à primeira infância nem ao ambiente domiciliar.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Afirma que o Plano de Desenvolvimento não abarca nenhum programa de avaliação de desempenho. Na verdade, o plano contempla tanto ações de capacitação e aperfeiçoamento quanto instrumentos de avaliação de desempenho, que são parte integrante do desenvolvimento funcional.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Define “qualificação” como distribuição de cargos com base em critérios de dimensionamento. O termo qualificação, no contexto do decreto, refere-se ao processo de formação e aperfeiçoamento que eleva o nível de conhecimento e habilidade do servidor, e não à lotação ou distribuição de cargos.

Alternativa E — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz corretamente um dos objetivos do Programa de Capacitação e Aperfeiçoamento previsto no decreto: contribuir para o desenvolvimento do servidor, tanto na dimensão profissional quanto na cidadã. Essa previsão está alinhada com as finalidades do plano de desenvolvimento.

NÃO CAIA NESSA!

A banca troca as definições dos conceitos centrais do decreto — capacitação, educação formal, qualificação — por definições que se assemelham a outros institutos (avaliação de desempenho, lotação, etc.). O candidato deve conhecer o significado exato de cada termo no âmbito do decreto para não confundir.

Gabarito: letra E

Link permanente: /questoes/qq907289