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Questão de Legislação Federal — Lei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006 — FUNDATEC 2023

Legislação FederalLei 11.091 de 2005 - Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, em Instituições Federais e Decreto nº 5.824 de 2006
Código
qq907293
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-RS
Ano
2023
Nível
Médio
Relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando os conceitos apresentados pela Lei Federal nº 11.091/2005, que institui o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, às suas definições.Coluna 1 1. Ambiente organizacional. 2. Usuários. 3. Nível de capacitação. Coluna 2 ( ) Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal. ( ) Posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso. ( ) Pessoas ou coletividades internas ou externas à instituição federal de ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados. A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
  1. A1 – 3 – 2.
  2. B3 – 1 – 2.
  3. C2 – 3 – 1.
  4. D1 – 2 – 3.
  5. E3 – 2 – 1.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — 1 – 3 – 2.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Relação de conceitos da Lei 11.091/2005

Gabarito: letra A (1 – 3 – 2). A primeira definição ("Área específica de atuação do servidor...") corresponde a Ambiente organizacional; a segunda ("Posição do servidor na matriz hierárquica...") corresponde a Nível de capacitação; a terceira ("Pessoas ou coletividades... que usufruem...") corresponde a Usuários. A sequência correta, de cima para baixo, é 1, 3, 2.

A questão exige o conhecimento dos conceitos básicos trazidos pela Lei nº 11.091/2005, que estrutura o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). Os três termos são definidos nos arts. 2º e 3º da lei, embora o texto não esteja transcrito no contexto. Vejamos cada um:

  • Ambiente organizacional (1): é a área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal. (primeira definição)

  • Usuários (2): são as pessoas ou coletividades internas ou externas à instituição federal de ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados. (terceira definição)

  • Nível de capacitação (3): é a posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso. (segunda definição)

Portanto, a ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: (1) Ambiente organizacional – (3) Nível de capacitação – (2) Usuários, correspondendo à alternativa A.

Conceito

Definição

Ambiente organizacional

Área específica de atuação do servidor, integrada por atividades afins ou complementares, organizada a partir das necessidades institucionais e que orienta a política de desenvolvimento de pessoal.

Nível de capacitação

Posição do servidor na matriz hierárquica dos padrões de vencimento em decorrência da capacitação profissional para o exercício das atividades do cargo ocupado, realizada após o ingresso.

Usuários

Pessoas ou coletividades internas ou externas à instituição federal de ensino que usufruem direta ou indiretamente dos serviços por ela prestados.

Gabarito: letra A.

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