Questão de Legislação Federal — Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia — FUNDATEC 2023
Legislação Federal›Lei 11.892 de 2008 - Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. criação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia
Código
qq907295
Banca
FUNDATEC
Órgão
IF-RS
Ano
2023
Nível
Médio
De acordo com a Lei nº 11.892/2008, que institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.I. Os Institutos Federais têm como finalidade o desenvolvimento de atividades exclusivamente econômicas que irão auxiliar os usuários em seu ingresso no mercado financeiro.II. A Lei nº 11.892/2008 estabelece que os Institutos Federais são responsáveis apenas pela implementação e desenvolvimento do ensino fundamental, para que o aluno saia da escola capacitado a exercer qualquer tipo de profissão.III. São objetivos dos Institutos Federais realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade.
ATodas as assertivas estão corretas.
BTodas as assertivas estão incorretas.
CApenas a assertiva I está correta.
DApenas a assertiva III está correta.
EApenas as assertivas I e II estão corretas.
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GabaritoD — Apenas a assertiva III está correta.
Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.
Institutos Federais – Lei nº 11.892/2008
Gabarito: letra D. Apenas a assertiva III está correta, pois reflete os objetivos legais dos Institutos Federais de realizar pesquisas aplicadas e estender benefícios à comunidade. As assertivas I e II distorcem grosseiramente a finalidade e o âmbito de atuação dessas instituições.
A banca testa o conhecimento literal da Lei 11.892/2008, especialmente seus objetivos e finalidades. A assertiva III é cópia fiel do espírito da lei, enquanto I e II são afirmações inventadas, sem qualquer amparo normativo.
Assertiva
Conteúdo
Análise
Fundamento Legal
I
Finalidade exclusivamente econômica e voltada ao mercado financeiro
❌ Incorreta – a finalidade legal é ofertar educação profissional e tecnológica, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico, sem exclusividade econômica ou menção a mercado financeiro
Art. 6º da Lei 11.892/2008
II
Responsabilidade apenas pelo ensino fundamental e capacitação para qualquer profissão
❌ Incorreta – os Institutos Federais atuam prioritariamente na educação profissional e tecnológica de nível médio e superior, e a formação é para áreas específicas
Arts. 2º e 6º da Lei 11.892/2008
III
Realizar pesquisas aplicadas, estimulando soluções técnicas e tecnológicas, estendendo benefícios à comunidade
✅ Correta – reproduz objetivo legal dos Institutos Federais
Art. 7º da Lei 11.892/2008
Institutos Federais (Lei 11.892/2008): Finalidades (art. 6º) (Educação profissional e tecnológica, Todos os níveis e modalidades, Ênfase no desenvolvimento socioeconômico); Objetivos (art. 7º) (Pesquisas aplicadas, Soluções técnicas e tecnológicas, Benefícios à comunidade); Atuação prioritária (Ensino médio profissionalizante, Graduação e pós-graduação)
Assertiva I – ❌ Incorreta
Afirma que a finalidade dos Institutos Federais é "exclusivamente econômica" e voltada ao "mercado financeiro". A lei, em seu art. 6º, estabelece que os Institutos Federais têm por finalidade "ofertar educação profissional e tecnológica, em todos os níveis e modalidades, formando e qualificando cidadãos com vistas na atuação profissional nos diversos setores da economia, com ênfase no desenvolvimento socioeconômico local, regional e nacional". Não há exclusividade econômica nem menção a mercado financeiro. O erro é de conteúdo e de direcionamento.
Assertiva II – ❌ Incorreta
Afirma que os Institutos Federais são responsáveis "apenas pela implementação e desenvolvimento do ensino fundamental". Na verdade, eles atuam prioritariamente na educação profissional e tecnológica de nível médio e superior, incluindo cursos de graduação e pós-graduação. A assertiva também alega que o aluno sai "capacitado a exercer qualquer tipo de profissão", o que é uma generalização absurda – a formação é para áreas específicas.
Assertiva III – ✅ Correta ⟵ GABARITO
A assertiva reproduz um dos objetivos dos Institutos Federais previstos no art. 7º da Lei 11.892/2008: "realizar pesquisas aplicadas, estimulando o desenvolvimento de soluções técnicas e tecnológicas, estendendo seus benefícios à comunidade". Está perfeita.
SE LIGUE NESSA!
A Lei 11.892/2008 é curta e muito cobrada em concursos. Foque nos arts. 2º (conceito), 6º (finalidades) e 7º (objetivos).
Gabarito: letra D – apenas a assertiva III está correta.