Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FUNDATEC 2023
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq907416
- Banca
- FUNDATEC
- Órgão
- IFC-SC
- Ano
- 2023
- Nível
- Médio
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, dispõe sobre os direitos e garantias fundamentais do indivíduo e, dentre eles, assegura quais são as formas de pena que poderão ser adotadas no Brasil. Assinale a alternativa que NÃO se encontra no rol de penas passíveis de serem aplicadas conforme o texto constitucional.
- ATrabalhos forçados.
- BPrivação ou restrição da liberdade.
- CPerda de bens.
- DMulta.
- EPrestação social alternativa.