Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES)
Gabarito: letra C. O SINAES, instituído pela Lei nº 10.861/2004, tem como uma de suas principais finalidades atuar para a melhoria da qualidade da educação superior, conforme expressamente previsto no art. 1º, §1º, da referida lei. As demais alternativas distorcem esse objetivo, apresentando finalidades que não encontram amparo legal ou que são contrárias ao espírito do sistema.
Lei 10.861/2004:
Art. 1º — Fica instituído o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), com o objetivo de assegurar o processo nacional de avaliação das instituições de educação superior, dos cursos de graduação e do desempenho acadêmico de seus estudantes, nos termos do art. 9º, VI, VIII e IX, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. §1º — O SINAES tem por finalidades: a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, e a valorização de seu corpo docente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o SINAES controla o acesso à educação superior, limitando-o aos alunos mais aptos. Na verdade, o SINAES não tem função de controle de acesso ou seleção de alunos; sua finalidade é avaliativa e de melhoria da qualidade, sem restringir o ingresso.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Diz que o SINAES fomenta a expansão das IES sem preocupação com a qualidade. Isso é oposto ao seu objetivo: o sistema visa justamente avaliar e melhorar a qualidade, orientando a expansão de forma responsável.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Expressa exatamente uma das finalidades previstas no art. 1º, §1º da Lei 10.861/2004: "a melhoria da qualidade da educação superior". É o núcleo do SINAES.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Afirma que o SINAES prioriza avaliação quantitativa, desconsiderando aspectos qualitativos. A lei determina que a avaliação deve ser abrangente, incluindo dimensões qualitativas e quantitativas, com ênfase nos aspectos qualitativos (conforme art. 3º e 4º).
Alternativa E — ❌ Incorreta
Sugere que o SINAES regula a entrada de pessoas no ensino superior por meio de testes psicológicos. Isso não é finalidade do sistema; a regulação de ingresso é matéria de cada instituição ou de políticas específicas, não do SINAES.
Gabarito: letra C.