Questão de Direito Constitucional — Direitos Sociais — FUNDATEC 2023

Direitos dos Trabalhadores (Art. 7º da CF)

Gabarito: letra D (5 e 18). O art. 7º da Constituição Federal estabelece, nos incisos XXV e XXXIII, os seguintes direitos: assistência gratuita em creches e pré-escolas até os 5 anos de idade e proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de 18 anos. A literalidade desses dispositivos é clara e não admite outra interpretação.

A questão cobra exatamente a memorização desses dois números. Abaixo, a análise de cada alternativa.

Alternativa A — ❌ Incorreta

Propõe 7 e 21. O primeiro número (7) é incorreto: o art. 7º, XXV, determina 5 anos. O segundo (21) também está errado: o inciso XXXIII fixa 18 anos. O erro no primeiro já invalida a alternativa.

Alternativa B — ❌ Incorreta

Propõe 6 e 21. O inciso XXV fala em 5 anos, não 6. O inciso XXXIII fala em 18 anos, não 21. Ambos errados.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Propõe 6 e 18. O primeiro número está errado (5, e não 6). Apesar de o segundo estar correto, a alternativa é falsa por conter erro.

Alternativa D — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Preenche corretamente: 5 anos (inciso XXV) e 18 anos (inciso XXXIII). É a única que reproduz os exatos termos constitucionais.

Alternativa E — ❌ Incorreta

Propõe 7 e 17. O primeiro deveria ser 5; o segundo deveria ser 18. Nenhum dos dois corresponde ao texto constitucional.