Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FUNDATEC 2023

Estatuto Nacional da Igualdade Racial (Lei 12.288/2010)

Gabarito: letra C. O poder público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e cultural, conforme literalidade do art. 39, §6º, do Estatuto da Igualdade Racial.

A questão exige conhecimento do texto exato da lei. O §6º do art. 39 é enfático:

Alternativa A — ❌ Incorreta

"Equiparação salarial" não é o termo utilizado no dispositivo. O §6º trata especificamente de campanhas contra a marginalização da mulher negra, não de equiparação salarial (que seria tema mais amplo de igualdade de remuneração).

Alternativa B — ❌ Incorreta

"Valorização da mulher" é expressão genérica, sem o recorte racial exigido pelo §6º. O dispositivo focaliza a mulher negra e a marginalização.

Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Reproduz exatamente o texto do §6º do art. 39: "marginalização da mulher negra". É a única alternativa que completa a lacuna de acordo com a lei.

Alternativa D — ❌ Incorreta

"Equidade de gênero" é termo amplo e não específico. O Estatuto trata de igualdade racial, e o §6º menciona marginalização da mulher negra, não equidade de gênero de forma geral.

Alternativa E — ❌ Incorreta

"Igualdade de oportunidades" aparece no caput do art. 39, mas o §6º tem redação própria: campanhas contra a marginalização da mulher negra. A lacuna se refere ao §6º, não ao caput.

Gabarito: letra C.